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PORTARIA COANA Nº 70, DE 11 DE ABRIL DE 2022
LegislaçãoDispõe sobre o despacho aduaneiro de importação na modalidade Antecipado. MINISTÉRIO DA ECONOMIA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA PORTARIA COANA Nº 70, DE 11 DE ABRIL DE 2022 DOU de 12/04/2022 (nº 70, Seção 1, pág. 22) Dispõe sobre […]
PORTARIA SECEX Nº 179, DE 31 DE MARÇO DE 2022
LegislaçãoAltera a Portaria nº 23/2011, que consolida as normas e procedimentos aplicáveis às operações de comércio exterior. MINISTÉRIO DA ECONOMIA SECRETARIA ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS INTERNACIONAIS SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR PORTARIA SECEX Nº 179, DE 31 DE MARÇO DE 2022 DOU de 01/04/2022 (nº 63, Seção 1, pág. 55) Altera a Portaria SECEX […]
PORTARIA SDA Nº 559, DE 5 DE ABRIL DE 2022
LegislaçãoEstabelece os requisitos fitossanitários para a importação de sementes (Categoria 4) de impatiens (Impatiens walleriana) produzidas na Costa Rica.. Esta Portaria entra em vigor em 02/05/2022.. MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA PORTARIA SDA Nº 559, DE 5 DE ABRIL DE 2022 DOU de 06/04/2022 (nº 66, Seção 1, pág. 8) […]
PORTARIA SDA Nº 556, DE 30 DE MARÇO DE 2022
LegislaçãoAltera a IN nº 34/2018, que aprova os procedimentos de autorização prévia de importação, de reinspeção e de controles especiais aplicáveis às importações de produtos de origem animal comestíveis pelo Dipoa/SDA/Mapa, e o Anexo XLIX da IN Mapa nº 39/2017, que aprova o funcionamento do Sistema de Vigilância Agropecuária Internacional (Vigiagro), suas regras e os […]
PORTARIA SECEX Nº 178, DE 31 DE MARÇO DE 2022
LegislaçãoEstabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinada pela Resolução Gecex/Camex nº 316/2022, em relação aos códigos NCM 3921.12.00 e 8540.71.00. MINISTÉRIO DA ECONOMIA SECRETARIA ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS INTERNACIONAIS SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR PORTARIA SECEX Nº 178, DE 31 DE MARÇO DE 2022 Data de revogação:01/04/2023 DOU de 01/04/2022 (nº 63, […]