RESOLUÇÃO GECEX Nº 181, DE 30 DE MARÇO DE 2021

Retifica o art. 1º da Portaria Secint nº 4.593/2019, que prorroga a aplicação do direito antidumping definitivo, por um prazo de até cinco anos, aplicado às importações brasileiras de alhos frescos ou refrigerados, independentemente de quaisquer classificações em tipo, classe, grupo ou subgrupo, comumente classificadas nos itens NCM 0703.20.10 e 0703.20.90, originárias da China, a […]

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RESOLUÇÃO GECEX Nº 180, DE 30 DE MARÇO DE 2021

Retifica o art. 2º da Resolução Gecex nº 152/2021, que prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 anos, aplicado às importações brasileiras de porcelanato técnico, comumente classificadas no subitem NCM 6907.21.00, originárias da China. MINISTÉRIO DA ECONOMIA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO RESOLUÇÃO GECEX Nº 180, DE 30 DE MARÇO […]

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PORTARIA SECEX Nº 86, DE 29 DE MARÇO DE 2021

Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pelas Resoluções nºs 86/2020, 174/2021 e 177/2021. Revoga os incisos XCIII e XCVIII do art. 1º do Anexo III da Portaria Secex nº 23/2011. MINISTÉRIO DA ECONOMIA SECRETARIA ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS INTERNACIONAIS SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR PORTARIA SECEX Nº 86, DE 29 DE […]

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RESOLUÇÃO GECEX Nº 177, DE 23 DE MARÇO DE 2021

Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução GMC nº 49/2019, em relação aos itens NCM 3907.40.90, 2101.12.00, 2106.90.90, 3810.90.00, 3906.90.49, 3907.61.00, 5402.47.10, 5503.40.00 e 8482.30.00, com as alíquotas, quotas e prazos que menciona. Esta Resolução entrará em vigor sete dias após a data de sua publicação, produzindo efeitos a […]

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RESOLUÇÃO GECEX Nº 179, DE 23 DE MARÇO DE 2021

Altera as Listas de Autopeças não Produzidas, constantes dos Anexos I e II da Resolução Camex nº 102/2018. Esta Resolução entrará em vigor a partir de 01/04/2021. MINISTÉRIO DA ECONOMIA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO RESOLUÇÃO GECEX Nº 179, DE 23 DE MARÇO DE 2021 DOU de 25/03/2021 (nº 57, Seção 1, pág. […]

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