PORTARIA SECEX Nº 88, DE 6 DE ABRIL DE 2021

Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinada pela Resolução Gecex/Camex nº 184/2021, em relação ao item NCM 3902.10.20. MINISTÉRIO DA ECONOMIA SECRETARIA ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS INTERNACIONAIS SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR PORTARIA SECEX Nº 88, DE 6 DE ABRIL DE 2021 DOU de 07/04/2021 (nº 64, Seção 1, pág. 9) Estabelece […]

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RESOLUÇÃO GECEX Nº 184, DE 30 DE MARÇO DE 2021

Altera a Lista de Exceções à TEC de que trata o Anexo II da Resolução Camex nº 125/2016, para incluir o item NCM 3902.10.20 pelo período e quota que menciona. Esta Resolução entrará em vigor sete dias após a data de sua publicação. MINISTÉRIO DA ECONOMIA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO RESOLUÇÃO GECEX […]

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RESOLUÇÃO GECEX Nº 183, DE 30 DE MARÇO DE 2021

Altera o Anexo Único da Resolução nº 173/2021, que altera as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação (I.I.) incidentes sobre os Bens de capital (BK) e Bens de Informática e Telecomunicações (BIT), para excluir o código NCM 8541.10.32. MINISTÉRIO DA ECONOMIA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO RESOLUÇÃO GECEX Nº 183, DE 30 […]

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RESOLUÇÃO GECEX Nº 181, DE 30 DE MARÇO DE 2021

Retifica o art. 1º da Portaria Secint nº 4.593/2019, que prorroga a aplicação do direito antidumping definitivo, por um prazo de até cinco anos, aplicado às importações brasileiras de alhos frescos ou refrigerados, independentemente de quaisquer classificações em tipo, classe, grupo ou subgrupo, comumente classificadas nos itens NCM 0703.20.10 e 0703.20.90, originárias da China, a […]

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RESOLUÇÃO GECEX Nº 180, DE 30 DE MARÇO DE 2021

Retifica o art. 2º da Resolução Gecex nº 152/2021, que prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 anos, aplicado às importações brasileiras de porcelanato técnico, comumente classificadas no subitem NCM 6907.21.00, originárias da China. MINISTÉRIO DA ECONOMIA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO RESOLUÇÃO GECEX Nº 180, DE 30 DE MARÇO […]

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