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RESOLUÇÃO GECEX Nº 202, DE 4 DE MAIO DE 2021
LegislaçãoAltera a Lista de Exceções à TEC de que trata o Anexo II da Resolução Camex nº 125/2016, para incluir os produtos que menciona, classificados nas NCM 3002.90.92, 3004.90.69, 3004.90.79 e 3004.90.99. Altera, no Anexo II da Resolução Camex nº 125/2016, a quota de 300.000 (trezentas mil) para 600.000 (seiscentas mil) toneladas, referente à redução […]
RESOLUÇÃO GECEX Nº 194, DE 29 DE ABRIL DE 2021
LegislaçãoAltera a Lista de Autopeças não Produzidas constante do Anexo I da Resolução Camex nº 23/2019; inclui os ex-tarifários que relaciona nos respectivos atos legais indicados. Esta Resolução entrará em vigor sete dias após a data de sua publicação. MINISTÉRIO DA ECONOMIA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO RESOLUÇÃO GECEX Nº 194, DE 29 […]
RESOLUÇÃO GECEX Nº 195, DE 29 DE ABRIL DE 2021
LegislaçãoAltera o Anexo I da Resolução nº 15/2020, que altera para 0%, até 31/12/2021, as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicações que menciona, na condição de ex-tarifários; inclui os ex-tarifários que relaciona nos respectivos atos legais indicados; e revoga os ex-tarifários dos normativos que especifica. Esta Resolução entrará […]
RESOLUÇÃO GECEX Nº 196, DE 29 DE ABRIL DE 2021
LegislaçãoAltera a Lista de Autopeças não Produzidas constante do Anexo I da Resolução Camex nº 23/2019; inclui os ex-tarifários que relaciona nos respectivos atos legais indicados. Esta Resolução entrará em vigor sete dias após a data de sua publicação. MINISTÉRIO DA ECONOMIA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO RESOLUÇÃO GECEX Nº 196, DE 29 […]
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 4.014 – SRRF04/DISIT, DE 26 DE ABRIL DE 2021
LegislaçãoDispõe que, desde que atendidos os requisitos da legislação de regência, a redução a zero de alíquota, prevista no art. 1º, III, do Decreto nº 6.426/2008, permanece aplicável à Contribuição para o PIS/Pasep e à Cofins incidentes sobre as receitas decorrentes da comercialização, no mercado interno, de produtos, nacionais ou nacionalizados, que, na ocasião da […]