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PORTARIA COGEA Nº 3, DE 20 DE ABRIL DE 2021
LegislaçãoDispõe sobre serviços requeridos por meio de processo digital aberto no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC), conforme art. 19 da IN RFB nº 2.022/2021. Revoga os normativos que menciona. MINISTÉRIO DA ECONOMIA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SUBSECRETARIA DE ARRECADAÇÃO, CADASTROS E ATENDIMENTO COORDENAÇÃO-GERAL DE ATENDIMENTO PORTARIA […]
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.022, DE 16 DE ABRIL DE 2021
LegislaçãoDispõe sobre a entrega de documentos e a interação eletrônica em processos digitais no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil. Revoga os normativos que menciona. MINISTÉRIO DA ECONOMIA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.022, DE 16 DE ABRIL DE 2021 DOU de 20/04/2021 (nº 73, Seção […]
AVISO DE CONSULTA PÚBLICA Nº 1/2021
LegislaçãoTorna pública proposta de modificação da Tarifa Externa Comum e da Nomenclatura Comum do Mercosul, com o objetivo de colher subsídios para definição de posicionamento no âmbito do Comitê Técnico nº 1, de Tarifas, Nomenclatura e Classificação de Mercadorias, do Mercosul. As manifestações deverão ser apresentadas mediante o preenchimento do formulário eletrônico próprio e deverão […]
PORTARIA ME Nº 4.131, DE 14 DE ABRIL DE 2021
LegislaçãoAltera os valores da Taxa de Utilização do Sistema Integrado de Comércio Exterior, administrada pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Economia. Revoga a Portaria nº 257/2011. Esta Portaria entra em vigor em 01/06/2021. MINISTÉRIO DA ECONOMIA GABINETE DO MINISTRO PORTARIA ME Nº 4.131, DE 14 DE ABRIL DE 2021 DOU […]
DECRETO Nº 10.668, DE 8 DE ABRIL DE 2021
LegislaçãoAltera o Decreto nº 7.212/2010, que regulamenta a cobrança, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Revoga os dispositivos e os normativos que menciona. DECRETO Nº 10.668, DE 8 DE ABRIL DE 2021 DOU de 09/04/2021 (nº 66, Seção 1, pág. 6) Altera o Decreto nº 7.212, de 15 […]