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RESOLUÇÃO GECEX Nº 159, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2021
LegislaçãoAltera a Lista de Exceções à TEC, de que trata o Anexo II da Resolução nº 125/2016, para incluir o item NCM 8712.00.10, pelo período e alíquotas que menciona. Esta Resolução entrará em vigor em 01/03/2021. MINISTÉRIO DA ECONOMIA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO RESOLUÇÃO GECEX Nº 159, DE 17 DE FEVEREIRO DE […]
CIRCULAR Nº 7, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2021
LegislaçãoInicia investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações dos Estados Unidos da América para o Brasil de soda cáustica líquida, classificada no subitem NCM 2815.12.00, e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática, e inicia avaliação de interesse público, nos termos do art. 4º da Portaria Secex nº 13/2020, referente à […]
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 1, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2021
LegislaçãoDispõe sobre a adequação da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi), aprovada pelo Decreto nº 8.950/2016, às alterações ocorridas na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) em relação ao código suprimido 3923.30.00 e seu referido desmembramento. MINISTÉRIO DA ECONOMIA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SUBSECRETARIA DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO COORDENAÇÃO-GERAL DE […]
RESOLUÇÃO GECEX Nº 158, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2021
LegislaçãoAltera o Anexo II da Resolução Camex nº 125/2016, que trata sobre a Lista de Exceções à TEC, para incluir os itens NCM 2833.11.10, 3004.39.99, 3004.90.69 e 9021.10.20. Esta Resolução entrará em vigor dois dias após a data de sua publicação. MINISTÉRIO DA ECONOMIA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO RESOLUÇÃO GECEX Nº 158, […]
RESOLUÇÃO GECEX Nº 156, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2021
LegislaçãoAltera o Anexo I da Resolução nº 15/2020, que altera para 0%, até 31/12/2021, as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os bens de informática e telecomunicação que menciona, na condição de ex-tarifários; inclui os ex-tarifários que relaciona nos respectivos atos legais indicados; e revoga os ex-tarifários dos normativos que especifica. Esta Resolução entrará […]