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RESOLUÇÃO GECEX Nº 155, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2021
LegislaçãoAltera o Anexo I da Resolução nº 14/2020, que altera para 0%, até 31/12/2021, as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital que menciona, na condição de ex-tarifários; inclui os ex-tarifários que relaciona nos respectivos atos legais indicados; e revoga os ex-tarifários dos normativos que especifica. Esta Resolução entrará em vigor […]
RESOLUÇÃO GECEX Nº 152, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2021
LegislaçãoProrroga a aplicação do direito antidumping definitivo, por um prazo de até cinco anos, aplicado às importações brasileiras de porcelanato técnico comumente classificadas no subitem NCM 6907.21.00, originárias da China, a ser recolhido sob a forma de alíquota específica fixada em dólares estadunidenses por metro quadrado, no montante especificado. MINISTÉRIO DA ECONOMIA CÂMARA DE COMÉRCIO […]
RESOLUÇÃO GECEX Nº 148, DE 20 DE JANEIRO DE 2021
LegislaçãoAltera o Anexo II da Resolução nº 125/2016, que dispõe sobre a Lista de Exceções à TEC, para incluir o item NCM 4011.20.90. Esta Resolução entrará em vigor no dia 21/01/2021. MINISTÉRIO DA ECONOMIA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO RESOLUÇÃO GECEX Nº 148, DE 20 DE JANEIRO DE 2021 DOU de 21/01/2021 (nº […]
PORTARIA COANA Nº 2, DE 8 DE JANEIRO DE 2021
LegislaçãoAltera a Portaria nº 72/2020, que estabelece normas complementares sobre os procedimentos de habilitação de declarantes de mercadorias para atuarem no comércio exterior e de pessoas físicas responsáveis pela prática de atos nos sistemas de comércio exterior em seu nome, bem como de credenciamento de seus representantes para a prática de atividades relacionadas ao despacho […]
RESOLUÇÃO GECEX Nº 150, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2021
LegislaçãoAltera a Lista de Autopeças não Produzidas, constantes dos Anexos I e II da Resolução Camex nº 23/2019. Esta Resolução entrará em vigor sete dias após sua publicação. MINISTÉRIO DA ECONOMIA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO RESOLUÇÃO GECEX Nº 150, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2021 DOU de 02/02/2021 (nº 22, Seção 1, […]