Resolução gecex nº 139, de 31 de dezembro de 2020

Altera as Listas de Autopeças não Produzidas, constantes dos Anexos I e II da Resolução Camex nº 102/2018. Esta Resolução entrará em vigor a partir de 11/01/2021. MINISTÉRIO DA ECONOMIA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO RESOLUÇÃO GECEX Nº 139, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2020 DOU de 04/01/2021 (nº 1, Seção 1, pág. […]

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Resolução gecex nº 138, de 31 de dezembro de 2020

Altera a Lista de Autopeças Não Produzidas, constantes dos Anexos I e II da Resolução Camex nº 23/2019. Esta Resolução entrará em vigor a partir de 11/01/2021. MINISTÉRIO DA ECONOMIA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO RESOLUÇÃO GECEX Nº 138, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2020 DOU de 04/01/2021 (nº 1, Seção 1, pág. […]

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Instrução normativa RFB nº 2.002, de 29 de dezembro de 2020

Altera a IN nº 680/2006, que disciplina o despacho aduaneiro de importação. MINISTÉRIO DA ECONOMIA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.002, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2020 DOU de 31/12/2020 (nº 250, Seção 1, pág. 44) Altera a Instrução Normativa RFB nº 680, de 2 de outubro de 2006, […]

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Circular nº 86, de 31 de dezembro de 2020

Torna públicos os novos prazos que servirão de parâmetro para o restante da revisão de final de período das medidas antidumping aplicadas às importações brasileiras de tubos de plástico para coleta de sangue a vácuo, comumente classificadas nos subitens NCM 3822.00.90, 3926.90.40 e 9018.39.99, originárias da Alemanha, da China, dos Estados Unidos da América e […]

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Circular nº 85, de 29 de dezembro de 2020

Tendo em vista a investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da China, do Paraguai e de Hong Kong para o Brasil de meias, classificadas nas posições NCM 6115 (em todos os seus 24 subitens) e 6111 (em todos os seus quatro subitens), e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática, […]

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