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Resolução gecex nº 86 , de setembro de 2020
LegislaçãoRetificação dos arts. 1º e 2º da Resolução Gecex/Camex nº 86/2020, que concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução GMC nº 49/2019, em relação aos itens NCM 5501.30.00, 7506.20.00, 3804.00.20, 9018.90.92, 3002.20.21, 3002.20.23, 3002.20.27 e 3002.20.29, pelo prazo e quotas que menciona MINISTÉRIO DA ECONOMIA CÂMARA DE COMÉRCIO […]
resolução gecex nº 97, de setembro de 2020
LegislaçãoPromove ajustes na Resolução Gecex/Camex nº 87/2020, que alterou o Anexo II da Resolução Camex nº 125/2016, que trata da Lista de Exceções à TEC, em relação aos itens NCM 1006.10.92 e 1006.30.21. MINISTÉRIO DA ECONOMIA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO RESOLUÇÃO GECEX Nº 97, DE 21 DE SETEMBRO DE 2020 DOU de […]
Decreto nº 10.495, de setembro de 2020
LegislaçãoDispõe sobre a execução do Sétimo Protocolo Adicional ao Apêndice II do Acordo de Complementação Econômica nº 55 (7PA-APII-ACE55), firmado pelo Brasil e pelo México. DECRETO Nº 10.495, DE 23 DE SETEMBRO DE 2020 DOU de 24/09/2020 (nº 184, Seção 1, pág. 24) Dispõe sobre a execução do Sétimo Protocolo Adicional ao Apêndice II do […]
Circular nº 64, de setembro de 2020
LegislaçãoInicia revisão do direito antidumping instituído pela Resolução Camex nº 91/2015, aplicado às importações brasileiras de magnésio metálico em formas brutas, comumente classificadas nos subitens NCM 8104.11.00 e 8104.19.00, originárias da China. Conforme previsto no art. 6º da Portaria Secex nº 13/2020, a avaliação de interesse público será facultativa, mediante pleito apresentado com base em […]
Importação n° 081/2020
LegislaçãoAlteração de Tratamento Administrativo com anuência da SUEXT Publicado: 23/09/2020 15:14 Última modificação: 23/09/2020 15:14 Alteração de Tratamento Administrativo com anuência da SUEXT – NCM 7606.12.90 Informamos que, a partir de 24/09/2020, haverá alteração no texto descritivo do “Destaque 001” do subitem 7606.12.90, sujeito à anuência da SUEXT, conforme abaixo especificado: DE: Destaque 001 – […]