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Resolução nº 70, de 16 de julho de 2020
LegislaçãoBoa tarde, Altera o Anexo I da Resolução nº 15/2020, que altera para 0%, até 31/12/2021, as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os bens de informática e telecomunicação que menciona, na condição de ex-tarifários; revoga e inclui ex-tarifários nos normativos que especifica. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo […]
Resolução nº 69, de 16 de julho de 2020
LegislaçãoBoa tarde, Altera o Anexo I da Resolução nº 14/2020, que altera para 0%, até 31/12/2021, as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital que menciona, na condição de ex-tarifários; revoga e inclui ex-tarifários nos normativos que especifica. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a […]
Portaria nº 43, de 17 de julho de 2020
LegislaçãoBoa tarde, Altera a Portaria nº 23/2011, que dispõe sobre operações de comércio exterior, e revoga a Portaria Decex nº 8/1991. MINISTÉRIO DA ECONOMIA SECRETARIA ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS INTERNACIONAIS SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR PORTARIA Nº 43, DE 17 DE JULHO DE 2020 DOU de 20/07/2020 (nº 137, Seção 1, pág. 45) Altera […]
Exportação n° 042/2020
LegislaçãoAlterações nos modelos de LPCO do DFPC Publicado: 17/07/2020 09:31 Última modificação: 17/07/2020 10:16 A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) informa que foram alterados os modelos dos LPCO exigidos na exportação de produtos sob controle administrativo do Exército Brasileiro (DFPC) e as respectivas listas dos produtos conforme abaixo: De: Código e descrição do produto (vermelha) […]
Importação n° 050/2020
LegislaçãoMantra – Novos códigos de Natureza da Carga Publicado: 16/07/2020 17:43 Última modificação: 16/07/2020 17:43 Informamos que, com o intuito de identificar e permitir a priorização do tratamento das cargas relacionadas ao combate à Covid-19 no Mantra, foram criados os seguintes códigos de Natureza da Carga (tabela 73 do Siscomex), que deverão ser usados na […]