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Importação n° 091/2020
LegislaçãoComunica mudança nos endereços institucionais da SUEXT Publicado: 26/10/2020 15:35 Última modificação: 26/10/2020 15:35 Comunica mudança nos endereços institucionais de correio eletrônico da Subsecretaria de Operações de Comércio Exterior Informamos aos operadores de comércio exterior que houve mudanças nos endereços institucionais de correio eletrônico da Subsecretaria de Operações de Comércio Exterior (SUEXT), os quais passam […]
Resolução gecex nº 105, de 22 de outubro de 2020
LegislaçãoAltera o Anexo II da Resolução nº 125/2016, que dispõe sobre a Lista de Exceções à TEC, para incluir os itens NCM 3002.15.90, 8504.50.00 e 8539.50.00. Altera a quota em relação ao código NCM 7601.10.00 de que trata o art. 2º da Resolução nº 54/2020 e altera o art. 2º da Resolução nº 76/2020. Esta […]
Resolução gecex nº 108, de 22 de outubro de 2020
LegislaçãoAltera a Lista de Autopeças não Produzidas, constantes dos Anexos I e II da Resolução nº 23/2019. Esta Resolução entrará em vigor a partir de 01/11/2020. MINISTÉRIO DA ECONOMIA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO RESOLUÇÃO GECEX Nº 108, DE 22 DE OUTUBRO DE 2020 DOU de 23/10/2020 (nº 204, Seção 1, pág. 412) […]
Decreto nº 10.532, de 26 de outubro de 2020
LegislaçãoAltera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados – TIPI, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 29 de dezembro de 2016. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 4º, caput, incisos I e II, do Decreto-Lei nº 1.199, […]
Intrução normativa nº 1.984, de 27 de outubro de 2020
LegislaçãoDispõe sobre a habilitação de declarantes de mercadorias para atuarem no comércio exterior e de pessoas físicas responsáveis pela prática de atos nos sistemas de comércio exterior em seu nome, bem como sobre o credenciamento de seus representantes para a prática de atividades relacionadas ao despacho aduaneiro de mercadorias e dos demais usuários dos sistemas […]