O Comex como Oportunidade para o Empresariado

Em tempos de retomada do crescimento, o setor privado precisa estar atento frente às oportunidades que se desenham em um mercado ainda traumatizado após uma das maiores crises já enfrentadas na história do país.
Meses após o início do processo de impeachment, ainda respiramos a “fumaça radioativa” oriunda de Brasília. Apesar disso, com a chegada do novo governo ao Planalto, o ânimo do empresariado denotou sensível melhora acompanhada de um discurso mais alinhado de realização de reformas. E um dos mecanismos mais atrativos para a consolidação deste cenário é a realização de negócios internacionais.
Destaco neste artigo algumas das principais opções que visam fomentar o comércio com outros países, seja através de facilidades na negociação, até a redução e suspensão de tarifas e tributos inerentes a essas operações.
No regime de Drawback, o beneficiário pode adquirir insumos estrangeiros sem pagar pelos impostos na importação, desde que utilize os mesmos na industrialização de seus produtos destinados à exportação, comprovando assim a regularidade do benefício. Atualmente, 25% das exportações brasileiras estão amparadas por Drawback.
No mês de janeiro, foi lançado o Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado do Sistema Público de Escrituração Digital (Recof – Sped), que apesar do vasto nome, promete ser um dos principais “concorrentes” do já consolidado Drawback. Essa nova modalidade amplia a possibilidade de utilização do benefício através da exclusão da obrigatoriedade de aquisição de sistema corporativo homologado pela RFB, o que reduz consideravelmente o custo para sua implementação. Com benefícios tributários semelhantes, uma das vantagens é a forma de controle simplificada, bastando que a empresa realize os devidos registros nos seus livros contábeis digitais (Sped), o que não representa um custo adicional, visto que já faz parte de suas obrigações normais.
Outro ponto a ser citado é o aumento exponencial no número de Acordos de Livre Comércio (FTA – Free Trade Agreement – sigla em inglês) com países e blocos comerciais, que visam a estimular vendas de bens e serviços no mercado internacional. O retorno do diálogo exploratório com o Canadá, a renovação do SGP com os Estados Unidos, as negociações com Sica – Sistema de Integração Centro-Americana e a divulgação de consulta pública para negociação de acordos com Líbano e Tunísia são algumas medidas em andamento.
Muitas vezes por desconhecer projetos como os expostos, as empresas acabam não voltando seus olhares a estas iniciativas que podem descomplicar os caminhos para um mercado que vai além do Brasil, podendo firmar parcerias internacionais que visem sempre o estimulo da economia local, consolidando futuras colaborações em momentos de estabilidade econômica.
É um momento em que se pode aproveitar para conquistar não só o mercado interno, mas que também favorece a busca por maior competitividade das empresas brasileiras fora do território nacional.
Autor: Fernando Henrique Vargas