Modifica, a partir de 01/11/2019, a redação do Anexo XXII – Lista de Entidades Autorizadas pela Secex a Emitir Certificados de Origem – da Portaria nº 23/2011.
MINISTÉRIO DA ECONOMIA
SECRETARIA ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS INTERNACIONAIS
SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR
PORTARIA Nº 39, DE 9 DE OUTUBRO DE 2019
DOU de 10/10/2019 (nº 197, Seção 1, pág. 52)
Altera a redação do Anexo XXII – Lista de Entidades Autorizadas pela Secex a Emitir Certificados de Origem – da Portaria Secex nº 23, de julho de 2011.
O SECRETÁRIO DE COMÉRCIO EXTERIOR, SUBSTITUTO, DA SECRETARIA ESPECIAL DE COMERCIO EXTERIOR E ASSUNTOS INTERNACIONAIS, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelos incisos I e XX do art. 91 do Anexo I ao Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, resolve:
Art. 1º – Modifica-se, a partir de 1º de novembro de 2019, a redação do Anexo XXII – Lista de Entidades Autorizadas pela SECEX a Emitir Certificados de Origem – da Portaria SECEX nº 23, de julho de 2011, para a que se segue.
Leia-se:
LEONARDO DINIZ LAHUD
ANEXO XXII
LISTA DE ENTIDADES AUTORIZADAS PELA SECEX A EMITIR CERTIFICADOS DE ORIGEM
| Entidade | Código da Entidade p/emissão do Certificado de Origem Digital (COD) |
| Associação Comercial de Santos (SP) | 2 |
| Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (Incluído pela Portaria SECEX nº 11, de 2012) | 7 |
| Federação das Associações Comerciais do Estado da Bahia | 10 |
| Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Incluído pela Portaria SECEX nº 02, de 2012) | 12 |
| Federação das Associações Comerciais e de Serviços do Rio Grande do Sul | 15 |
| Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado do Rio de Janeiro | 18 |
| Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado Paraná | 19 |
| Federação das Associações Comerciais, Industriais e Agropastoris do Estado do Espírito Santo | 24 |
| Federação das Associações Comerciais, Industriais, Agropecuárias e de Serviços do Estado de Minas Gerais | 27 |
| Federação das Associações Empresariais de Santa Catarina | 28 |
| Federação das Associações Empresariais do Mato Grosso do Sul | 30 |
| Federação das Indústrias do Distrito Federal | 31 |
| Federação das Indústrias do Estado da Bahia | 32 |
| Federação das Indústrias do Estado da Paraíba | 33 |
| Federação das Indústrias do Estado de Alagoas | 34 |
| Federação das Indústrias do Estado de Goiás | 35 |
| Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais | 36 |
| Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco | 37 |
| Federação das Indústrias do Estado de Rondônia | 38 |
| Federação das Indústrias do Estado de Roraima | 39 |
| Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina | 40 |
| Federação das Indústrias do Estado de São Paulo | 41 |
| Federação das Indústrias do Estado de Sergipe | 42 |
| Federação das Indústrias do Estado do Acre | 43 |
| Federação das Indústrias do Estado do Amazonas | 44 |
| Federação das Indústrias do Estado do Ceará | 45 |
| Federação das Indústrias do Estado do Espírito Santo | 46 |
| Federação das Indústrias do Estado do Maranhão | 47 |
| Federação das Indústrias do Estado do Mato Grosso | 48 |
| Federação das Indústrias do Estado do Mato Grosso do Sul | 49 |
| Federação das Indústrias do Estado do Pará | 50 |
| Federação das Indústrias do Estado do Paraná | 51 |
| Federação das Indústrias do Estado do Piauí | 52 |
| Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro | 53 |
| Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Norte | 54 |
| Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul | 55 |
| Federação do Comércio de Bens e de Serviços do Estado do Rio Grande do Sul | 57 |
| Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Amazonas | 58 |
| Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo | 61 |
| Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Minas Gerais | 62 |
| Federação do Comércio do Estado da Bahia | 64 |
| Federação do Comércio do Estado de Alagoas | 66 |
| Federação do Comércio do Estado de Santa Catarina (Incluído pela Portaria SECEX nº 02, de 2012) | 69 |
| Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Espírito Santo (Alterado pela Portaria SECEX nº 15, de 2012) | 74 |
| Federação do Comércio do Estado do Pará | 78 |
| Federação do Comércio do Paraná | 82 |
| Federação das Indústrias do Estado do Tocantins (Incluído pela Portaria SECEX nº 11, de 2012) | 84 |
| Associação Comercial da Bahia (Incluído pela Portaria SECEX nº 11, de 2012) | 85 |