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Conforme informado pela Efficienza, no ano passado o Governo Federal publicou a Medida Provisória Nº 960, que objetivava a concessão extraordinária de mais 1 (um) ano de prazo para os beneficiários do regime especial de Drawback, cujos Atos Concessórios findavam em 2020.

Todavia, a demanda efetiva da economia mundial foi duramente atingida pela crise decorrente da pandemia, com reflexos deletérios para os bens industriais brasileiros. Em virtude da situação dos mercados pelo mundo, foi sugerida nova prorrogação dos prazos de isenção e suspensão do pagamento de tributos previstos nos atos concessórios do regime especial de Drawback.

Através do Projeto de Lei Nº 1.232/2021 propõe-se inserir na Lei Nº 14.060, dispositivo com essa prorrogação. Assim, os prazos de isenção e de suspensão do pagamento dos tributos previstos nos atos concessórios do regime especial de drawback de que tratam, respectivamente, o Art. 31 da Lei nº 12.350 e o Art. 12 da Lei nº 11.945, que tenham sido prorrogados por 1 (um) ano pela autoridade fiscal e que tenham termo em 2021 poderão ser prorrogados, em caráter excepcional, por mais 1 (um) ano, contado da data do respectivo termo.

A Efficienza segue atenta e em contato constante com o Ministério da Economia e a Secretaria de Comércio Exterior para atualizar periodicamente esta situação.

Autor: Felipe de Almeida

O juiz Rolando Valcir Spanholo, da 21ª Vara Federal de Brasília, autorizou, no dia 04/03/2021, o Sindicato dos Motoristas Autônomos de Transportes Privado Individual por Aplicativos do Distrito Federal (Sindmaap) a importar vacinas em combate ao covid-19. A decisão não é definitiva e ainda cabe recurso. No pedido feito à Justiça, o sindicato alegou que os profissionais e seus familiares estão expostos a “níveis maiores de risco de contaminação”.

Ao autorizar a importação de imunizantes aprovados por agências estrangeiras, o desembargador justificou que a medida deve ser deferida diante da excepcionalidade da situação atual. Pela decisão, o sindicato fica dispensado de obter autorização excepcional e temporária de importação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

“Não há razão para se condicionar que as deflagrações das operações de importação dessas vacinas pendam de uma prévia anuência da Anvisa (que, notoriamente, enfrenta dificuldades para cumprir, nos prazos legais, o seu papel regulatório – vide a infinidade de ações que tramitam perante este foro nacional de Brasília com o escopo de atacar a sua histórica mora, gerada pelos motivos já delineados acima) e/ou da edição de uma regulamentação especial”, decidiu Rolando Valcir Spanholo.

Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br

Por: Eduarda Balestro

Foi elaborada hoje, 03 de março de 2021, uma pesquisa liderada pela CNI (Confederação Nacional das Indústrias), com intuito de identificar beneficiários de regimes de Drawback e RECOF/RECOF-SPED que foram impactados pela pandemia, inviabilizando a comprovação do benefício. O objetivo da pesquisa é identificar se existe uma demanda de empresas com atos sem comprovação, vencendo em 2021 para que seja movida uma representação junto ao Ministério da Economia para uma nova prorrogação.

Em maio de 2020, o Governo Federal já havia autorizada uma prorrogação extraordinária de mais um ano para os atos com vencimento em 2020, conforme noticiado em nossa página. Todavia, a medida, apesar de efetiva, não deu conta da extensão dos prejuízos gerados pela pandemia em todo o planeta.

A pesquisa está disponível para preenchimento até sexta-feira (05/03) e é de suma importância que os interessados se manifestem para que os órgãos governamentais sintam o impacto e concedam esta prorrogação. O link para preenchimento da pesquisa encontra-se abaixo:

https://pt.surveymonkey.com/r/TZSG8MW

 

Por: Bruno Zaballa

As exportações de móveis e colchões brasileiros fecharam o ano de 2020 com um crescimento de 5,1% em volume comparado ao ano anterior. Por outro lado, notou-se um recuo no âmbito monetário de 2,5%, em comparação ao mesmo período de 2019.

Entre os principais países de destino das exportações brasileiras, podemos destacar os Estados Unidos, com uma participação de 39,9% do total das exportações, aumento de 11,5% em comparação ao ano anterior. O varejo de móveis americano teve um aquecimento substancial no segundo semestre de 2020, situação que deve permanecer no primeiro trimestre desse ano, mantendo-se estável até meados de 2024.

Já em segundo lugar, encontra-se o Reino Unido, com 8,6% do total das exportações. Apesar de estar na segunda posição, houve uma redução nas exportações de 16,8% em 2020, ainda refletindo a segunda onda da pandemia. Em terceiro lugar encontra-se o Uruguai, com 7,4% das exportações, seguidos por outros países da América do Sul como Chile, Peru e Paraguai.

Com relação à importação destes bens (móveis e componentes) houve redução de 8,7% em comparação com o mesmo período de 2019. Sendo o principal país remetente a China, com cerca de 77,9% do total, vindo em segundo lugar a Itália com 5,3%.

Nós da Efficienza estamos preparados a lhe auxiliar nos seus processos de importação, exportação e despacho aduaneiro nos principais portos, aeroportos e fronteira do país. Não deixe de nos contatar e experimentar uma experiência de total satisfação.

Autor: Júlio Cézar Mezzomo

Fonte: : https://www.comexdobrasil.com

 

 

 

Em reunião, o Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Camex) decretou zerar o imposto de importação de seringas e agulhas hospitalares. Até o momento, a importação destes produtos possuí alíquota de 16%. O comitê da Camex é formado por ministros da Economia, Relações Exteriores, Agricultura e outros representantes dessas pastas e da Presidência da República.

Em congregação, o comitê decidiu suspender também a aplicação de uma sobretaxa que estava sendo cobrada sobre a aquisição de seringas descartáveis originárias da China a título de direito antidumping, que ocorre quando há suspeita de concorrência desleal. Nos dois casos, as reduções valem até 30 de junho de 2021.

Desde o início da pandemia, o governo zerou a alíquota de importação de trezentos e três produtos relacionados ao combate ao coronavírus, tendo, por exemplo o álcool em gel, máscaras e luvas, todavia, a redução não havia atingido os materiais necessários para vacinar a população, assim com mais essa recente redução de imposto das seringas e agulhas hospitalares, facilitará a vacinação.

Por: Andrelise Betanin

Fonte: https://exame.com

 

 

A atual situação do mercado asiático atingiu uma faixa mais ampla da economia mundial. No início da pandemia, a escassez de bens de consumo preocupava muito, porém agora vemos também a falta de matéria-prima, produtos semiacabados ou acabados, peças automotivas, entre outras.

Algumas empresas sinalizaram nas últimas semanas a redução na fabricação de seus produtos. A Volkswagen, gigante na fabricação de veículos, anunciou que teve que cortar planos de produção na maior das suas fábricas na Alemanha e que essa conduta pode se espalhar para as demais unidades.

Para piorar a situação, segue a baixa oferta de containers e espaços nos navios para os embarques vindos, principalmente, da Ásia, China, Taiwan e Coreia do Sul. Soma-se a essa questão, os altos valores do transporte internacional, o qual tem previsão de redução somente a partir da metade de março.

Ao recorrerem a um operador logístico eficiente, as empresas garantirão uma maior tranquilidade para suprir as suas necessidades nos embarques e desenvolvimento dos seus negócios, além de terem maior tempo para focar no seu core business. Conte com o Team Logística da Efficienza!!

Por Fernanda Dal Corso Valentini.

Quando o Brasil começou a sentir os impactos da pandemia do Covid-19, em meados de Março de 2020, o governo iniciou seus incentivos à contenda da proliferação do vírus com uma medida provisória que reduzia o imposto de importação de produtos essenciais ao combate a zero. A Resolução GECEX Nº 104, de 20 de outubro de 2020 publicada no diário da união em 21 de outubro de 2020 concedia o benefício até 31 de dezembro de 2020.

A nova Resolução GECEX Nº 133, de 24 de dezembro de 2020, publicada no Diário da União em 29 de dezembro de 2020, prorroga a redução do imposto até o dia 30 de junho de 2021. Aproximadamente 300 produtos são abrangidos pela mesma, incluindo as seringas e agulhas, que antes tinham uma alíquota de 16% para entrar no país. Contudo, houve a revogação do corte de impostos para alguns produtos da listagem inicial. A resolução Nº 133 indica a tabela de todos os produtos excluídos para este ano.

Além disso, o comitê decidiu suspender o direito antidumping que estava em desfavor das importações de seringa da China, que é um dos produtos que estão na lista. A medida antidumping é uma punição autorizada pelas normas internacionais quando um país julga haver concorrência desleal na indústria.

Com o elevado número de casos neste início de ano e a constante falta de produtos hospitalares ou até mesmo de insumos para a produção, esta é uma medida que, segundo o governo, pode continuar elevando a oferta destes no mercado. Esperamos que a vacina esteja disponível o quanto antes para a população, trazendo o tão esperado final da pandemia, reduzindo o impacto na economia causado pelo vírus em si e pela medida, pois este corte de impostos pode causar um rombo de 3,2 bilhões nos cofres públicos.

Referências:
InGOV/133
InGOV/104
iNGOV/17

Por Alessandra Lazzari e Felipe Pontel Susin.

Estamos vivendo tempos de crise, além das dificuldades crônicas que enfrentamos em nível de infraestrutura, burocracia e altas cargas tributárias, convivemos com a atual crise sanitária e econômica. Em virtude da pandemia do coronavírus afetar as importações em maior proporção do que as exportações, o Brasil registrou um saldo positivo de US$ 50,995 bilhões no comércio exterior no ano de 2020.

Conforme dados divulgados pela Secretaria de Comércio Exterior (SECEX) do Ministério da Economia, o valor alcançado com exportações foi de US$ 209,921 bilhões, que superaram as importações, de US$ 158,926 bilhões. A pandemia levou a um declínio de 7,7% no fluxo de comércio do Brasil com os demais países, incluindo vendas e compras do exterior.

As importações registraram queda de 9,7% em 2020, ocasionada pela menor demanda interna em um momento de retração econômica. Houve recuo de 3,9% nas compras de produtos agropecuários e de 7,7% em produtos da indústria de transformação.

Já as exportações recuaram 6,1%, que graças ao setor agropecuário cujas vendas subiram 6,0% em 2020 não teve um desempenho tão ruim. Houve quedas de 2,7% nas vendas da indústria extrativa e de 11,3% em produtos da indústria de transformação.

O resultado de 2020 ficou abaixo da média de US$ 51,2 bilhões projetada para o ano (US$ 47,2 bi a US$ 58 9 bilhões). No entanto, o valor representa uma alta de 6,2% em relação ao saldo da balança comercial de 2019.

Referência:
Estadão

Por Fernanda Maciel.

Desde o início da pandemia o Brasil vem sofrendo com a oferta de alguns produtos no mercado interno, a escassez de matérias-primas no mercado nacional vem fazendo com que muitas indústrias voltem seus olhos para o mercado externo mesmo com o dólar em alta. Entre eles está o aço, para esse produto, as operações de importação são realizadas em sua maioria com nossos principais parceiros comerciais: China e Estados Unidos.

Os reajustes do aço já chegaram a 40% neste ano e durante um debate virtual no 92º Encontro Nacional da Indústria da Construção (ENIC), o Ministro da Economia do Brasil, Paulo Guedes, mencionou o olhar atento e constante do governo para possíveis reduções de tarifas com o intuito de estimular a importação do aço, mas que aguarda a posição e ações – em um tom de urgência – das indústrias brasileiras produtoras para a normalização da oferta e mercado antes de tomar tais medidas.

Mesmo não sendo confirmada até o momento, vale a atenção das empresas, pois neste cenário de incertezas essas são manobras que podem trazer benefícios às empresas importadoras que, mais do que nunca, precisam estar amparadas para enfrentar os desafios do momento econômico. Todas as reduções de custo ou vantagens comerciais são bem-vindas, além de serem uma oportunidade valiosa para a busca de novos fornecedores no exterior, gerando parcerias duradouras e competitivas. Desta maneira, é possível esperarmos benefícios a população mesmo após não ouvirmos mais falar na pandemia.

Referências:
Economia.uol

Por Felipe Pontel Susin.

Para o Brasil não é uma novidade fazer importações de alimentos, incluindo nosso item de todos os almoços: o arroz. Para esse produto, as operações são regulares e nossos vizinhos Paraguai e Uruguai são os principais países fornecedores. Recentemente, alguns fatores externos como a alta do Dólar – que impulsionou o aumento da exportação – e uma forte queda na produção interna geraram uma diminuição na oferta do produto em nossas prateleiras. Com isso, os preços ficaram elevados e o nosso companheiro de prato-feito tornou-se artigo de luxo na cesta básica.

Em contrapartida, o governo reduziu a zero a alíquota do imposto de importação do arroz – antes a tarifa externa comum era de 10% para o arroz em casca e 12% para o beneficiado. A medida vale até 31 de dezembro de 2020 para uma cota estimada de 400 mil toneladas e busca conter, principalmente, a alta escassez interna.

Com a recente medida, o arroz entra na extensa lista de mais de 500 produtos que tiveram seus impostos de importação zerados pela Câmara de Comercio Exterior (CAMEX) durante a pandemia de Covid-19. No intuito de amenizar seus impactos, o ministério da Agricultura vem estudando também a retirada do imposto para soja e milho, mas a pauta ainda está em discussão, uma vez que o Brasil ainda não registrou falta nos estoques ou elevação expressiva de preços.

Nesse cenário de incertezas essas são manobras que podem trazer benefícios às empresas importadoras que, mais do que nunca, precisam estar amparadas para enfrentar os desafios do momento econômico. Todas as reduções de custo ou vantagens comerciais são bem-vindas, além de ser uma oportunidade valiosa para a busca de novos fornecedores no exterior, gerando parcerias duradouras e competitivas. Desta maneira, é possível esperarmos benefícios a população mesmo após não ouvirmos mais falar na pandemia.

Por Felipe Pontel Susin.

Referências:
Siscomex
UOL