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RESOLUÇÃO GECEX Nº 946, DE 4 DE AGOSTO DE 2026
LegislaçãoAltera a Lista de Autopeças Não Produzidas constante da Resolução Gecex/Camex nº 284/2021, para fins de alteração e revogação de Ex-tarifários. Esta Resolução entrará em vigor sete dias após a data de sua publicação. PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR COMITÊ EXECUTIVO DE GESTÃO RESOLUÇÃO GECEX Nº 946, DE 4 DE AGOSTO DE […]
RESOLUÇÃO GECEX Nº 945, DE 4 DE AGOSTO DE 2026
LegislaçãoAltera o Anexo Único da Resolução Gecex/Camex nº 311/2022, para fins de concessão e alteração de Ex-tarifários para produtos automotivos grafados na Nomenclatura Comum do Mercosul como Bens de Capital. Esta Resolução entrará em vigor sete dias após a data de sua publicação. PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR COMITÊ EXECUTIVO DE GESTÃO […]
RESOLUÇÃO GECEX Nº 944, DE 4 DE AGOSTO DE 2026
LegislaçãoAltera o Anexo Único da Resolução Gecex/Camex nº 781/2025, para fins de concessão e alteração de Ex-tarifários de Bens de Informática e Telecomunicações. Esta Resolução entrará em vigor sete dias após a data de sua publicação. PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR COMITÊ EXECUTIVO DE GESTÃO RESOLUÇÃO GECEX Nº 944, DE 4 DE […]
RESOLUÇÃO GECEX Nº 943, DE 4 DE AGOSTO DE 2026
LegislaçãoAltera o Anexo Único da Resolução Gecex/Camex nº 780/2025, para fins de concessão e alteração de Ex-tarifários de Bens de Capital. Esta Resolução entrará em vigor sete dias após a data de sua publicação. PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR COMITÊ EXECUTIVO DE GESTÃO RESOLUÇÃO GECEX Nº 943, DE 4 DE AGOSTO DE […]
RESOLUÇÃO GECEX Nº 935, DE 2 DE JULHO DE 2026
LegislaçãoFixa prazos de vigência para os Ex-tarifários de autopeças concedidos no âmbito do Regime de Autopeças Não Produzidas, constantes dos Anexos I e II da Resolução Gecex/Camex nº 284/2021. Esta Resolução entrará em vigor sete dias após a data de sua publicação. PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR COMITÊ EXECUTIVO DE GESTÃO RESOLUÇÃO […]