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RESOLUÇÃO GECEX Nº 609, DE 13 DE JUNHO DE 2024
LegislaçãoAltera o anexo I da Resolução Gecex nº 323/2022, que dispõe sobre Ex-tarifários de Bens de Informática e Telecomunicação. Esta Resolução entra em vigor sete dias após a data de publicação PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR COMITÊ EXECUTIVO DE GESTÃO RESOLUÇÃO GECEX Nº 609, DE 13 DE JUNHO DE 2024 DOU de 14/06/2024 […]
RESOLUÇÃO GECEX Nº 610, DE 13 DE JUNHO DE 2024
LegislaçãoRevoga Ex-tarifários para Bens de Capital e Bens de Informática e Telecomunicação de que tratam as Resoluções Gecex/Camex 322 e 323/2022. Esta Resolução entra em vigor 60 dias após a data de sua publicação. PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR COMITÊ EXECUTIVO DE GESTÃO RESOLUÇÃO GECEX Nº 610, DE 13 DE JUNHO DE 2024 […]
Novo decreto assinado por Eduardo Leite, favorece empresas do Rio Grande do Sul
Legislação, NewsRESOLUÇÃO GECEX Nº 589, DE 29 DE ABRIL DE 2024
LegislaçãoAltera a Lista de Autopeças Não Produzidas constante da Resolução Gecex/Camex nº 284/2021. Esta Resolução entrará em vigor sete dias após a data de sua publicação. PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR COMITÊ EXECUTIVO DE GESTÃO RESOLUÇÃO GECEX Nº 589, DE 29 DE ABRIL DE 2024 DOU de 02/05/2024 (nº 84, Seção 1, pág. […]
RESOLUÇÃO GECEX Nº 588, DE 29 E ABRIL DE 2024
LegislaçãoAltera o Anexo I da Resolução Gecex/Camex nº 323/2022, que dispõe sobre Ex-tarifários de Bens de Informática e Telecomunicação. Esta Resolução entrará em vigor sete dias após a data de publicação. PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR COMITÊ EXECUTIVO DE GESTÃO RESOLUÇÃO GECEX Nº 588, DE 29 E ABRIL DE 2024 DOU de 02/05/2024 […]