| Cookie | Duração | Descrição |
|---|---|---|
| cookielawinfo-checkbox-analytics | 11 months | This cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookie is used to store the user consent for the cookies in the category "Analytics". |
| cookielawinfo-checkbox-functional | 11 months | The cookie is set by GDPR cookie consent to record the user consent for the cookies in the category "Functional". |
| cookielawinfo-checkbox-necessary | 11 months | This cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookies is used to store the user consent for the cookies in the category "Necessary". |
| cookielawinfo-checkbox-others | 11 months | This cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookie is used to store the user consent for the cookies in the category "Other. |
| cookielawinfo-checkbox-performance | 11 months | This cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookie is used to store the user consent for the cookies in the category "Performance". |
| viewed_cookie_policy | 11 months | The cookie is set by the GDPR Cookie Consent plugin and is used to store whether or not user has consented to the use of cookies. It does not store any personal data. |
RESOLUÇÃO GECEX Nº 970, DE 6 DE OUTUBRO DE 2026
LegislaçãoPRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR COMITÊ EXECUTIVO DE GESTÃO RESOLUÇÃO GECEX Nº 970, DE 6 DE OUTUBRO DE 2026 DOU de 07/10/2026 (nº 190, Seção 1, pág. 2) Altera o Anexo Único da Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025, para fins de concessão, renovação, alteração e revogação de Ex-tarifários […]
Multa Substitutiva do Perdimento Pode Ser Negociada com Desconto de Até 65%
Legislação, NewsEdital PGFN/RFB 5/2026 permite encerrar litígios sobre a multa que substitui o perdimento com até 65% de desconto e 60 parcelas. Adesão até 29/12.
Gecex Mantém por Mais um Ano Tarifa de Até 20% Sobre Químicos e Plásticos
Legislação, NewsResoluções Gecex 963 e 969 renovam até out/2027 o imposto de importação elevado sobre cerca de 30 químicos e polímeros. Veja o impacto.
RESOLUÇÃO GECEX Nº 956, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026
LegislaçãoPRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR COMITÊ EXECUTIVO DE GESTÃO RESOLUÇÃO GECEX Nº 956, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026 DOU de 04/09/2026 (nº 168, Seção 1, pág. 25) Altera o Anexo V da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, para fins de inclusão de produtos na Lista de Exceções à […]
RESOLUÇÃO GECEX Nº 955, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026
LegislaçãoPRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR COMITÊ EXECUTIVO DE GESTÃO RESOLUÇÃO GECEX Nº 955, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026 DOU de 04/09/2026 (nº 168, Seção 1, pág. 24) Altera o Anexo Único da Resolução Gecex nº 311, de 24 de fevereiro de 2022, para fins de concessão de Ex-tarifários para produtos automotivos grafados na […]