Novas leis de comércio internacional para produtos alimentícios, planos de expansão no cultivo de insumos agrícolas e reservas com mais de 60% do total de alimentos globais trazem preocupação ao mercado brasileiro, que passa a ver novas dificuldades surgirem no comércio com a China. Há anos a China tem fulgurado no mercado internacional como maior […]
O ATA Carnet é um documento aduaneiro, emitido pelo Brasil e aceito em mais de 75 países signatários da Convenção de Istambul, a um custo pré-determinado, de acordo com o valor do produto a ser exportado. É uma espécie de passaporte, que simplifica as etapas de exportação e importação temporária nos países em que […]
Em decorrência da solicitação da Associação de Criadores de Suínos do Rio Grande do Sul e com o apoio de lideranças políticas ligadas ao setor, a alíquota do ICMS se manterá zerada para a importação de milho dos países do Mercosul até o dia 31 de dezembro de 2022. A ampliação do prazo foi […]
Desde o princípio, a pandemia trouxe problemas financeiros, sociais, instabilidade política e de abastecimentos globais. E esses assuntos ainda nos preocupam em 2022, por conseguinte prejudicaram muito as expectativas de crescimento para grande parte das empresas no mundo. Neste ano que começa, ainda sofreremos com a escassez de containers e o alto valor dos […]
A corrente de comércio é a soma das exportações e importações considerada pela Secretaria de Comércio Exterior (Secex) como principal indicador do setor, já que impacta diretamente sobre a produtividade de um país. Com US$ 280,4 bilhões em exportações e US$ 219,4 bilhões em importações, o Brasil chegou a US$ 499,8 bilhões de corrente […]
Dispõe sobre critérios para distribuição de cota de importação 2022 – Lei nº 8.010/1990 e Lei nº 8.032/1990. CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO DESPACHO DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021 DOU de 30/12/2021 (nº 246, Seção 1, pág. 27) CRITÉRIOS PARA DISTRIBUIÇÃO DE COTA DE IMPORTAÇÃO 2022 – LEI 8.010/1990 e LEI 8.032/1990. […]
Dispõe que, na ausência de previsão normativa, não é possível a utilização de benefício fiscal próprio do adquirente de mercadoria importada por empresa que atue por sua conta e ordem. MINISTÉRIO DA ECONOMIA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SUBSECRETARIA DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO COORDENAÇÃO-GERAL DE TRIBUTAÇÃO SOLUÇÃO […]
Aprova a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi). Revoga, a partir de 01/04/2022, dentre outros Decretos, o Decreto nº 8.950/2016. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação e produz efeitos a partir de 01/04/2022. DECRETO Nº 10.923, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021 DOU de 31/12/2021 (nº 247, Seção […]
Atendidas as exigências contidas na legislação pertinente, está reduzida a 0 (zero) a alíquota da Cofins e da Contribuição para o PIS/Pasep incidente na importação e sobre a receita bruta de venda no mercado interno de: a) adubos ou fertilizantes classificados no Capítulo 31 da Tipi (exceto os produtos de uso veterinário); e b) matérias-primas […]
Altera para zero por cento as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação das mercadorias classificadas nos códigos NCM que especifica, conforme prazos e quotas discriminados. Esta Resolução entra em vigor dois dias após a data de sua publicação. MINISTÉRIO DA ECONOMIA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO RESOLUÇÃO GECEX Nº 292, DE 29 […]