O Comitê-Executivo de Gestão (GECEX) da Câmara de Comércio Exterior (CAMEX) do Ministério da Economia aprovou nesta segunda-feira (21), durante sua 192ª Reunião Ordinária, zerou a alíquota do Imposto de Importação de café moído, margarina, queijo, macarrão, óleo de soja, etanol e açúcar. A redução se deu pela inclusão desses produtos na Lista de Exceções […]
Após o início do conflito entre Rússia e Ucrânia, os impactos no território nacional já se mostram claros: barril de petróleo beirando 110,00 dólares, resultando em um aumento nacional no preço nas bombas de combustível em 8,14%, impactos econômicos e sociais imensuráveis, entre outros fatores. Diversos analistas econômicos deixaram claro os prejuízos que a guerra […]
Foi publicado em 25/02/2022 o decreto nº 10.979, que altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados – TIPI, com exceção da indústria de tabaco. Segundo o Ministério da Economia, a Secretaria Especial da Receita Federal estima um impacto de R$ 19,6 bilhões em 2022. A redução possibilita o aumento da produtividade, menor […]
Altera a Lei nº 12.546/2011, para prorrogar o prazo referente à contribuição previdenciária sobre a receita bruta, e a Lei nº 10.865/2004, para prorrogar o prazo referente a acréscimo de alíquota da Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social devida pelo Importador de Bens Estrangeiros ou Serviços do Exterior (Cofins-Importação), nos termos que especifica. […]
A grave crise no Leste Europeu que põe a Rússia de Vladimir Putin contra a Ucrânia e o Ocidente, representado pela aliança militar Otan, tem sido tema de discussão nas últimas semanas, visto que o conflito viria a ter impacto mundial. É inegável a importância da Rússia para o cenário econômico brasileiro, uma vez que […]
A COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) Importação é uma contribuição aplicada sobre os bens estrangeiros que entram em território nacional, tendo como fato gerador o registro da Declaração de Importação. A sua arrecadação tem como principal objetivo financiar a Previdência Social, a Saúde Pública e também a Assistência Social. Através da Lei […]
Segundo dados divulgados na última segunda-feira (14/02) pelo IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), as exportações de grãos tiveram um aumento significativo em janeiro de 2022 quando comparado ao mesmo período dos dois últimos anos. Os dados apontam um crescimento de 57,5%. Os dados mostram que as exportações de soja sejam em grãos, farelo ou […]
No final de 2021 foi publicada a nova Lei de Câmbio, chamada por muitos de o novo Marco Legal do Mercado de Câmbio. A Lei Nº 14.286 de 29 de dezembro de 2021 vem para compensar fatores desatualizados quanto ao mercado de câmbio, nas leis que tínhamos vigentes e que datam da década de 40. […]
O conhecimento de embarque é um dos documentos mais importantes do comércio internacional e usualmente é emitido após o do trânsito internacional da mercadoria. Comumente chamado de BL (Bill of Lading), é uma de suas funções confirmar a contratação do transporte internacional, sendo utilizado para dar posse da mercadoria. É necessário que ele seja entregue […]