Altera para zero por cento as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação das mercadorias classificadas nos códigos NCM que especifica, por um período de trezentos e sessenta e cinco dias, conforme quotas discriminadas. No art. 2º da Resolução Gecex/Camex nº 161/2021, no Ex 003 da NCM 5402.20.00, onde se lê “2.000 toneladas”, leia-se “4.000 […]
A Secretaria de Desenvolvimento da Indústria, Comércio, Serviços e Inovação informou no último dia 22 que todos os ex-tarifários vigentes de bens de capitais (BK) e bens de informática e de telecomunicações (BIT) vincendos em 31 de dezembro de 2021 tiveram uma primeira prorrogação aprovada até 30 de abril de 2022 por meio da […]
Apesar das incertezas provocadas pela pandemia da Covid-19, a economia mundial, que se recuperou neste ano, deverá manter o crescimento em 2022. O Fundo Monetário Internacional (FMI) estima que o desempenho econômico será positivo em 4,9% no próximo ano, depois de registrar uma alta de 5,9% em 2021. Já o Banco Internacional para Reconstrução […]
Começou na última segunda-feira (27) a greve dos servidores da Receita Federal, os mesmos estão insatisfeitos porque o orçamento público aprovado para o ano que vem cortou verbas destinadas à instituição. Além disso, não há previsão de reajuste para os vencimentos dos funcionários. A decisão de entrar em greve foi decidida em uma assembleia […]
É fato que o mercado chinês atualmente é gigantesco, sendo não somente um dos principais pontos do comércio internacional, mas também o principal parceiro da balança brasileira. É de se assustar tamanho crescimento em uma faixa temporal equivalente a duas décadas, uma vez que o PIB bruto chinês em 2000 era de US$ 1,2 […]
Altera o Anexo I da Resolução nº 15/2020, que altera para 0%, as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicações que menciona, na condição de ex-tarifários; inclui os ex-tarifários que relaciona nos respectivos atos legais indicados; e revoga os ex-tarifários dos normativos que especifica. Esta Resolução entra em vigor […]
Altera a Resolução nº 198/2021, que prorroga a aplicação do direito antidumping definitivo, por um prazo de até cinco anos, aplicado às importações brasileiras de pneus de construção radial, de aros 20″, 22″ e 22,5″, para uso em ônibus e caminhões, comumente classificadas no subitem NCM 4011.20.90, originárias da China, a ser recolhido sob a […]
Altera o Anexo II da Resolução nº 125/2016, que trata sobre a Lista de Exceções à TEC. Esta Resolução entra em vigor dia 01/01/2022. MINISTÉRIO DA ECONOMIA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO RESOLUÇÃO GECEX Nº 290, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 DOU de 22/12/2021 (nº 240, Seção 1, pág. 213) Altera o […]
Prorroga, até 30/04/2022, o prazo de vigência de Ex-Tarifários de Bens de Capital e de Bens de Informática e Telecomunicações. Esta Resolução entra em vigor em 31/12/2021. MINISTÉRIO DA ECONOMIA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO RESOLUÇÃO GECEX Nº 291, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 DOU de 22/12/2021 (nº 240, Seção 1, pág. […]
Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi), aprovada pelo Decreto nº 8.950/2016, em relação aos códigos NCM 7003.12.00, 7003.19.00, 7005.21.00 e 7005.29.00. Este Decreto entra em vigor no primeiro dia do quarto mês após a data de sua publicação. DECRETO Nº 10.910, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021 DOU de 23/12/2021 […]