Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pelas Resoluções nºs 86/2020, 174/2021 e 177/2021. Revoga os incisos XCIII e XCVIII do art. 1º do Anexo III da Portaria Secex nº 23/2011. MINISTÉRIO DA ECONOMIA SECRETARIA ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS INTERNACIONAIS SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR PORTARIA SECEX Nº 86, DE 29 DE […]
O bloqueio da passagem no Canal de Suez, devido ao navio da Evergreen que encalhou ali, está afetando a economia global. Mesmo com o desencalhe do navio nesta semana, pode levar um tempo até que tudo se estabilize. Este canal é responsável por mais de 10% do comércio mundial e, até segunda-feira (29/03), quando o […]
Para compreendermos melhor o que é bagagem desacompanhada, precisamos entender qual o conceito de bagagem perante a lei. São consideradas bagagens, todos os bens que um indivíduo traz em razão de sua viajem, podendo ser classificadas como bagagem de mão, bagagem despachada e bagagem desacompanhada. A bagagem desacompanhada nada mais é do que todos os […]
Na manhã do dia 23 de março, o navio porta-containers Ever Given, com 400 metros de comprimento, encalhou na diagonal do Canal de Suez, no Egito, devido a fortes ventos na região. Esse incidente interrompeu a principal e mais curta rota entre a Europa e Ásia causando uma enorme fila onde mais de 400 navios […]
Os Incoterms (International Commercial Terms) ou termos internacionais de comércio são cláusulas contratuais aplicadas nas transações de compra e venda internacional. Estes são subdivididos ou classificados por grupos (C, D, F e E, o qual será tema desta notícia]). O Ex Works (EXW) na origem (local de entrega nomeado) é o mais básico de todos […]
Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução GMC nº 49/2019, em relação aos itens NCM 3907.40.90, 2101.12.00, 2106.90.90, 3810.90.00, 3906.90.49, 3907.61.00, 5402.47.10, 5503.40.00 e 8482.30.00, com as alíquotas, quotas e prazos que menciona. Esta Resolução entrará em vigor sete dias após a data de sua publicação, produzindo efeitos a […]
Altera as Listas de Autopeças não Produzidas, constantes dos Anexos I e II da Resolução Camex nº 102/2018. Esta Resolução entrará em vigor a partir de 01/04/2021. MINISTÉRIO DA ECONOMIA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO RESOLUÇÃO GECEX Nº 179, DE 23 DE MARÇO DE 2021 DOU de 25/03/2021 (nº 57, Seção 1, pág. […]
Para uma empresa ter sucesso é de extrema importância que ela seja competitiva tanto na questão de custo quanto qualidade. Claro que, normalmente, quanto melhor o produto, mais caro ele tende a ser. Sendo assim, os empresários se veem numa “sinuca de bico” e precisam pensar em maneiras de tornar a sua companhia lucrativa. Para […]
Altera o Anexo II da Resolução nº 125/2016, que trata sobre a Lista de Exceções à TEC, para incluir os itens NCM 3002.15.90, 3002.90.92 e 9022.19.99, na forma que menciona. Esta Resolução entrará em vigor em 01/04/2021. MINISTÉRIO DA ECONOMIA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO RESOLUÇÃO GECEX Nº 175, DE 22 DE MARÇO […]
Altera o Anexo II da Resolução nº 125/2016, que trata sobre a Lista de Exceções à TEC, para incluir o item NCM 3904.10.10 com a alíquota, prazo e quota que menciona. Esta Resolução entra em vigor sete dias após a data de sua publicação. MINISTÉRIO DA ECONOMIA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO RESOLUÇÃO […]