Torna pública proposta de modificação da Tarifa Externa Comum e da Nomenclatura Comum do Mercosul, com o objetivo de colher subsídios para definição de posicionamento no âmbito do Comitê Técnico nº 1, de Tarifas, Nomenclatura e Classificação de Mercadorias, do Mercosul.
MINISTÉRIO DA ECONOMIA
SECRETARIA ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS INTERNACIONAIS
SECRETARIA-EXECUTIVA DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR
SUBSECRETARIA DE ESTRATÉGIA COMERCIAL
AVISO DE CONSULTA PÚBLICA Nº 3/2022
DOU de 06/06/2022 (nº 106, Seção 3, pág. 31)
A SUBSECRETARIA DE ESTRATÉGIA COMERCIAL DA SECRETARIA-EXECUTIVA DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR – CAMEX, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 84, incisos II e III, do Anexo I do Decreto 9.745, de 8 de abril de 2019, torna pública, conforme Anexo Único, proposta de modificação da Tarifa Externa Comum e da Nomenclatura Comum do Mercosul, com o objetivo de colher subsídios para definição de posicionamento no âmbito do Comitê Técnico nº 1, de Tarifas, Nomenclatura e
Classificação de Mercadorias, do Mercosul.
1. As manifestações sobre a proposta deverão ser dirigidas à Subsecretaria de Estratégia Comercial da Camex por meio do endereço eletrônico cat@economia.gov.br. As mensagens eletrônicas deverão fazer referência ao número desta consulta e ser encaminhadas no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, a contar de sua publicação no Diário Oficial da União.
2. As informações relativas às propostas deverão ser apresentadas mediante o preenchimento do formulário eletrônico próprio, disponível no sítio eletrônico da Camex:
http://www.gov.br/produtividade-e-comercio-exterior/pt-br/assuntos/camex/consultas-publicas.
EDUARDO LACRETA LEONI – Subsecretário de Estratégia Comercial
ANEXO ÚNICO
SITUAÇÃO ATUAL | SITUAÇÃO PROPOSTA | ||||
NCM | DESCRIÇÃO | TEC % | NCM | DESCRIÇÃO | TEC % |
2916.14.10 | De metila | 12 | 2916.14.10 | De metila | 2 |
3002.49.9 | Outros |
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3002.49.9 | Outros |
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3002.49.92 | Para a saúde humana | 4 | 3002.49.92 | Para a saúde humana | 4 |
3002.49.99 | Outros | 8 | 3002.49.95 | Outras toxinas, culturas de microorganismos, para saúde humana | 0 |
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3002.49.99 | Outros | 8 |
3006.30.12 | À base de iocarmato de dimeglumina, de gadoterato de meglumina ou de gadoteridol | 2 | 3006.30.12 | À base de iocarmato de dimeglumina ou de iodixanol | 2 |
3006.30.19 | Outras | 12 | 3006.30.19 | Outras | 12 |
3824.99.79 | Outros | 14 | 3824.99.6 | Contrastes para exames de diagnóstico por imagens de ressonância magnética ou de ecografia |
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3824.99.89 | Outros | 14 | 3824.99.61 | À base de gadobenato de dimeglumina, de gadobutrol, de gadopentetato de dimeglumina, de gadoterato de meglumina, de gadoteridol ou de gadoxetato dissódico | 2 |
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3824.99.62 | À base de hexafluoreto de enxofre | 2 |
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3824.99.69 | Outros | 12 |
3808.92.93 | À base de mancozeb ou de maneb | 14 | 3808.92.93 | À base de maneb | 14 |
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3808.92.98 | À base de mancozeb | 2 |
3824.99.82 | Halquinol; tetraclorohidroxiglicina de alumínio e zircônio | 2 | 3824.99.82 | Halquinol; tetraclorohidroxiglicina de alumínio e zircônio; mancozeb | 2 |
3824.99.86 | Maneb; mancozeb; cloreto de benzalcônio | 14 | 3824.99.86 | Maneb; cloreto de benzalcônio | 14 |
3907.29.90 | Outros | 14 | 3907.29.9 | Outros |
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3907.29.91 | Poliacetal poliéter (PAPE) | 2 |
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3907.29.99 | Outros | 14 |
3917.22.00 | — De polímeros de propileno | 16 | 3917.22 | — De polímeros de propileno |
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3917.22.10 | De seção transversal interna redonda de diâmetro inferior a 6 mm e externa hexagonal | 2 |
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3917.22.90 | Outros | 16 |
7212.10.00 | – Estanhados | 12 | 7212.10 | – Estanhados |
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7212.10.10 | Folha de aço de baixo teor de carbono laminadas a frio, revestida em ambas as faces com camada de estanho de 5,0 g/m2 (por face) aplicadas por deposição eletrolítica, revestida em ambas as faces, como acabamento final de proteção, com camada de verniz Epóxi (L224) transparente 8,0 g/m2 (por face), composição química da folha de aço/Carbono entre 0,04 e 0,08, Manganês entre 0,18 e 0,35, Enxofre máx. 0,02, Fósforo máx. 0,02, Silício máx. 0,03, Cobre máx. 0,08, Níquel máx. 0,08, Estanho máx. 0,02, Arsênico máx. 0,02, Molibdênio máx. 0,02, Crômio máx. 0,08, Nitrogênio máx. 0,008, Alumínio entre 0,02 e 0,08, outros máx. 0,02, com dimensões de: largura de 141,5mm, espessura de 0,27 mm ± 0,025mm, propriedades mecânicas: Rp0.2 245±50 N/mm2 e Rm 340±50 N/mm2, de acordo com as normas: DIN EM 10202:2001 (código do material DIN 1.0372 TS 245); DIN EN 10140:2006 (Tolerância Classe A)” | 2 |
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7212.10.90 | Outros | 12 |
7220.20.90 | Outros | 14 | 7220.20.10 | De largura inferior ou igual a 23 mm e espessura inferior ou igual a 0,1 mm | 2 |
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7220.20.90 | Outros | 14 |
7315.11.00 | — Correntes de rolos | 14 | 7315.11.00 | — Correntes de rolos | 2 |
7616.99.00 | — Outras | 14 | 7616.99 | — Outras |
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7616.99.10 | Cápsulas de alumínio para o acondicionamento de café e outras substâncias, utilizadas em aparelhos para a preparação instantânea de bebidas em doses individuais | 2 |
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7616.99.90 | Outras | 14 |
8207.50.11
8207.50.19 |
Helicoidais, de diâmetro inferior ou igual a 52 mm
Outras |
18
18 |
8207.50.11
8207.50.12 |
SUPRIMIDO
De metal duro, diâmetro da ponta inferior ou igual a 6,5 mm, diâmetro da haste igual a 3,175 mm e comprimento total igual a 38,1 mm |
2 |
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8207.50.13 | Outras, helicoidais, de diâmetro inferior ou igual a 52 mm | 18 |
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8207.50.19 | Outras | 18 |
8419.34.00 | — Outros, para produtos agrícolas | 14 BK | 8419.34 | — Outros, para produtos agrícolas |
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8419.34.10 | Sistema de Resfriamento e Armazenamento de Grãos | 0BK |
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8419.34.90 | Outros | 14BK |
8504.31.99 | Outros | 18 | 8504.31.93 | Outros, de largura e comprimento não superior a 50 mm e altura não superior a 25 mm, próprios para montagem por inserção (PTH – Pin Through Hole) ou montagem em superfície (SMD – Surface Mounted Device) | 2 |
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8504.31.99 | Outros | 18 |
9002.90.00 | – Outros | 16 | 9002.90 | – Outros |
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9002.90.10 | Comutadores (switches) optomecânicos, do tipo utilizado em redes ópticas de transmissão de dados, próprios para montagem por inserção (PTH –Pin Through Hole) | 0BIT |
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9002.90.90 | Outros | 16 |
9018.90.99 | Outros | 16 | 9018.90.97
9018.90.99 |
Aparelhos e instrumentos exclusivamente destinados ao uso em procedimento cirúrgico assistido por robótica, suas partes e acessórios.
Outros |
0
16 |
Fonte: Órgão Normativo: STRAT/SE-CAMEX/SECINT/ME