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Conforme noticiamos no dia 06 deste mês (https://efficienza.com.br/sdic-divulga-orientacoes-para-prorrogacao-da-vigencia-de-ex-tarifarios/), o Ministério da Economia disponibilizou ferramenta para solicitação de prorrogação dos Ex-tarifários no sítio eletrônico www.gov.br.

O endereço para acesso é: https://www.gov.br/produtividade-e-comercio-exterior/pt-br/assuntos/competitividade-industrial/ex-tarifario

É importante ressaltar que os Ex-tarifários publicados através das Resoluções GECEX nº 14 e 15, de 19 de fevereiro de 2020, já estão previstos para ter seus prazos de vigência prorrogados até 31 de dezembro de 2025, não sendo necessária a solicitação via formulário eletrônico.

Os representantes da indústria nacional também poderão se manifestar de forma contrária a prorrogação e o prazo para o envio dos formulários expira em 28/02/2022.

Os Ex-tarifários que não receberem manifestação de interesse pela prorrogação, no prazo previsto, serão revogados.

Por: Rafael Vanin Pinto