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No dia 28 de agosto, foi publicado no Diário Oficial da União um decreto que dá autorização para a privatização do Porto de Santos e suas atividades portuárias, assim o incluindo no Plano Nacional de Desestatização. Porém, isso só pode acontecer se o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social aceitar seguir com o processo e a Agência Nacional de Transportes Aquaviários decidir acompanhar os estudos e a implementação do plano de desestatização.
É importante lembrar que o Ponto de Santos é um dos pilares da infraestrutura nacional, com terminais que recebem mercadorias de todo o país, assim movimentando uma parcela significativa das exportações e importações brasileiras. Além disso, a área portuária de Santos corresponde mais de 50% do PIB do Brasil e 49% da produção nacional, concentrando 26,5% do comércio internacional.
O governo estimou que com a venda do porto irá arrecadar R$ 3 bilhões que possibilitará a execução do túnel que ligará as cidades de Santos e Guarujá. Oficialmente, a intenção do governo Jair Bolsonaro é realizar o leilão de Santos ainda neste ano, mas esse cronograma será praticamente impossível.
Atualmente aconteceu uma mudança no material colocado em audiência pública no primeiro semestre deste ano. A duração do contrato, que era para ser de 30 anos (com possibilidade de extensão por mais cinco) e agora passou para 50 anos.
Autora: Tainara Palmeira de Abreu
