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RESOLUÇÃO GECEX Nº 665, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024
LegislaçãoAltera, no Anexo I da Resolução Gecex/Camex nº 284/2021, o código da NCM, de “7315.11.00” para “7315.11.90”, permanecendo inalteradas as demais disposições. Dispõe que os Anexos III e IV da Resolução Gecex/Camex nº 660/2024 passam a vigorar com a redação dos Anexos I e II desta Resolução, respectivamente. Altera os Anexos I e II da […]
RESOLUÇÃO GECEX Nº 664, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024
LegislaçãoRevoga Ex-tarifários para Bens de Capital e Bens de Informática e Telecomunicação que relaciona. Esta Resolução entrará em vigor 60 dias após a data de sua publicação. PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR COMITÊ EXECUTIVO DE GESTÃO RESOLUÇÃO GECEX Nº 664, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024 DOU de 12/11/2024 (nº 219, Seção […]
RESOLUÇÃO GECEX Nº 663, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024
LegislaçãoAltera o Anexo I da Resolução Gecex/Camex nº 323/2022, que reduz temporariamente para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicações que menciona, na condição de ex-tarifários. Esta Resolução entrará em vigor sete dias após a data de publicação. PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA CÂMARA DE COMÉRCIO […]
RESOLUÇÃO GECEX Nº 662, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024
LegislaçãoAltera o Anexo I da Resolução Gecex/Camex nº 322/2022, que reduz temporariamente para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital que menciona, na condição de ex-tarifários. Esta Resolução entrará em vigor sete dias após a data de publicação. PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR COMITÊ […]
RESOLUÇÃO GECEX Nº 644, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024
LegislaçãoAltera a Lista de Autopeças Não Produzidas constante da Resolução Gecex/Camex nº 284/2021. Esta Resolução entrará em vigor sete dias após a data de sua publicação. PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR COMITÊ EXECUTIVO DE GESTÃO RESOLUÇÃO GECEX Nº 644, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024 DOU de 20/09/2024 (nº 183, Seção 1, pág. […]