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Decreto nº 10.503, de2 de setembro de 2020
LegislaçãoProrroga, até 31/12/2020, a aplicação da redução das alíquotas de tributos de que tratam os Decretos nºs 10.285/2020, 10.302/2020, 10.318/2020 e 10.352/2020. DECRETO Nº 10.503, DE 2 DE OUTUBRO DE 2020 DOU de 02/10/2020 (nº 190-A, Seção 1, pág. 1) Prorroga a aplicação da redução das alíquotas de tributos de que tratam o Decreto nº […]
Importação n° 087/2020
LegislaçãoAcordos SGPC – Alteração Publicado: 13/10/2020 13:52 Última modificação: 13/10/2020 13:52 Retifica e altera a Notícia Siscomex 75, de 01 de setembro de 2020. Onde se lê: País Assunto Nome do Acordo Ato Legal na DI Paraguai SGPC ACE-74 – Brasil/Paraguai – Automotivo Ainda não internalizado Uruguai SGPC ACE-02 – Brasil/Uruguai – Zonas Francas DEC/EXEC […]
Importação n° 084/2020
LegislaçãoMudanças no Tratamento Tributário do Siscomex Publicado: 02/10/2020 15:32 Última modificação: 02/10/2020 15:32 Alertamos aos importadores que, em razão de numerosos erros no preenchimento das declarações de importação, o tratamento tributário do Siscomex vem sendo revisto e novas regras sendo implementadas, de maneira a minimizar a ocorrência desses erros. Muito embora os erros listados abaixo […]
Importação n° 083/2020
LegislaçãoRetificação da Notícia Siscomex Importação nº 82/2020 Publicado: 01/10/2020 20:37 Última modificação: 01/10/2020 20:37 Retificamos a Notícia Siscomex Importação nº 082/2020, de 01/10/2020, para informar que, Onde se lê: “A partir de 05/10/2020:” Leia-se: “A partir de 01/10/2020:” Ressaltamos que as demais informações constantes na Notícia Siscomex Importação nº 082/2020 permanecem inalteradas. SUBSECRETARIA DE OPERAÇÕES […]
Importação n° 084/2020
LegislaçãoMudanças no Tratamento Tributário do Siscomex Publicado: 02/10/2020 15:32 Última modificação: 02/10/2020 15:32 Alertamos aos importadores que, em razão de numerosos erros no preenchimento das declarações de importação, o tratamento tributário do Siscomex vem sendo revisto e novas regras sendo implementadas, de maneira a minimizar a ocorrência desses erros. Muito embora os erros listados abaixo […]