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Ato do presidente da mesa do congresso nacional nº 73, de 01 de julho de 2020
Prorroga, pelo período de 60 dias, a vigência da Medida Provisória nº 960/2020, que prorroga os prazos de suspensão de pagamentos de tributos previstos nos atos concessórios do regime especial de drawback, que tenham sido prorrogados por um ano pela autoridade fiscal e tenham termo em 2020. CONGRESSO NACIONAL ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO […]
Portaria Conjunta nº 25, de 26 de junho de 2020
Suspende, de 1º de julho a 31 de dezembro de 2020, os prazos para prestação de informações relativas às transações entre residentes ou domiciliados no País e residentes ou domiciliados no exterior que compreendam serviços, intangíveis e outras operações que produzam variações no patrimônio das pessoas físicas, das pessoas jurídicas ou dos entes despersonalizados (Siscoserv), […]
Notícia Siscomex Exportação n° 039/2020
Exportação n° 039/2020 Monitoramento de produtos para combate à Covid-19 Publicado: 01/07/2020 08:36 Última modificação: 01/07/2020 08:43 Tendo em vista a publicação do Decreto Nº 10.407, de 29 de junho de 2020, que regulamenta a Lei nº 13.993, de 23 de abril de 2020Lei nº 13.993, de 23 de abril de 2020, e considerando o […]
Notícia Siscomex Importação nº 040/2020
Importação de Material Usado – COVID 19 Publicado: 25/06/2020 11:36 Última modificação: 25/06/2020 11:42 Obs: Esta Notícia substitui a Noticia Siscomex Importação nº 029/2020. Comunicamos aos operadores de Comércio Exterior que, tendo em vista a publicação da Portaria SECEX nº 40, de 24 de junho de 2020 (D.O.U. 25/06/2020), deverão ser adotados os seguintes procedimentos […]
Notícia Siscomex Exportação nº 038/2020
Retificação da Notícia Siscomex Exportação nº 037/2020 Publicado: 24/06/2020 10:46 Última modificação: 24/06/2020 10:46 A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) informa a retificação da Notícia Siscomex Exportação nº 037/2020, conforme segue: Onde se lê: A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) informa que a “Licença especial de exportação de produtos para o combate do COVID-19” (E00115), […]