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Exportação n° 059/2020
LegislaçãoCota Veículos Paraguai ACE 74 Publicado: 14/10/2020 12:09 Última modificação: 14/10/2020 12:09 A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) informa que, tendo em vista a publicação da Portaria Secex nº 55, de 09/10/2020, foi incluído em 13/10/2020 no módulo de Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos (LPCO), do Portal Único de Comércio Exterior, o modelo de […]
Circular nº 71, de 19 de outubro de 2020
LegislaçãoTorna públicos os prazos que servirão de parâmetro para o restante da revisão da medida antidumping aplicada às importações de ácido adípico, comumente classificadas no subitem NCM 2917.12.10, originárias da Alemanha, da China, dos Estados Unidos da América, da França e da Itália, e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática, iniciada por […]
Resolução gecex nº 103, de 20 de outubro de 2020
LegislaçãoDispõe sobre a exclusão dos itens que relaciona do Anexo Único da Resolução nº 17/2020, que concede redução temporária para zero por cento da alíquota ad valorem do Imposto de Importação das mercadorias classificadas nos códigos NCM que especifica ao amparo do art. 50, alínea “d”, do Tratado de Montevidéu de 1980, internalizado pelo Decreto […]
Importação n° 082/2020
LegislaçãoAlteração de Tratamento Administrativo com anuência da DFPC Publicado: 01/10/2020 16:52 Última modificação: 01/10/2020 20:25 Informamos que, com base nas Portarias do Comandante do Exército n° 1.729/2019 e do Comandante Logístico n° 118/2019, serão promovidas as seguintes alterações nos tratamentos administrativos aplicados às importações de produtos classificados nos códigos de NCM abaixo relacionados, sujeitos à […]
Instrução normativa nº 1.978, de 29 de setembro de 2020
LegislaçãoDispõe sobre a transferência, na importação, de mercadoria de um regime aduaneiro especial ou aplicado em área especial para outro. Revoga os normativos que menciona. Esta IN entrará em vigor em 01/10/2020. MINISTÉRIO DA ECONOMIA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.978, DE 29 DE SETEMBRO DE 2020 DOU de […]