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Convênio ICMS nº 30, de 3 de abril de 2020
LegislaçãoAltera o Anexo II do Convênio nº 52/1991, que concede redução da base de cálculo nas operações com equipamentos industriais e implementos agrícolas. MINISTÉRIO DA ECONOMIA SECRETARIA ESPECIAL DE FAZENDA CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA CONVÊNIO ICMS Nº 30, DE 3 DE ABRIL DE 2020 DOU de 07/04/2020 (nº 67, Seção 1, pág. 19) Altera […]
Comunicado – MAPA
Legislação, NewsEm virtude da situação do coronavírus (COVID-19), o Mistério da Agricultura passará a realizar as inspeções para cargas com embalagens de madeira no mês de Abril nas seguintes datas específicas: Quinta-feira – 02/04 Segunda-feira – 06/04 Quarta-feira – 08/04 Segunda-feira – 13/04 Quarta-feira – 15/04 Sexta-feira – 17/04 Quarta-feira – 22/04 Sexta-feira – 24/04 Terça-feira […]
RESOLUÇÃO Nº 26, DE 1º DE ABRIL DE 2020
LegislaçãoAltera as Listas de Autopeças não Produzidas, constantes dos Anexos I e II da Resolução nº 102/2018, da Câmara de Comércio Exterior. Esta Resolução entrará em vigor sete dias após a data de sua publicação. MINISTÉRIO DA ECONOMIA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO RESOLUÇÃO Nº 26, DE 1º DE ABRIL DE 2020 DOU […]
RESOLUÇÃO Nº 366, DE 2 DE ABRIL DE 2020
LegislaçãoDispõe sobre a importação de produtos para diagnóstico in vitro de Coronavírus durante a emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo Coronavírus. As importações de produtos para diagnóstico in vitro de Coronavírus poderão ser realizadas por meio das modalidades de Licenciamento de Importação (Siscomex) e Remessa Expressa. MINISTÉRIO DA SAÚDE AGÊNCIA NACIONAL […]
Resolução nº 30, de 1º de abril de 2020
LegislaçãoAltera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital que menciona, na condição de ex-tarifários; e altera e revoga os itens NCM que especifica. Esta Resolução entra em vigor dois dias úteis a partir da data de sua publicação. MINISTÉRIO DA ECONOMIA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR COMITÊ-EXECUTIVO […]