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Circular Secex nº 31, de 30 de abril de 2020
LegislaçãoRetificação da Circular nº 31/2020, que inicia revisão do direito antidumping instituído pela Resolução Camex nº 32/2015, aplicado às importações brasileiras de pneumáticos novos de borracha, de construção radial, dos tipos utilizados em ônibus e caminhões (“Pneus de Carga”), aros 20″, 22″ e 22,5″, comumente classificados no código NCM 4011.20.90, originárias da China. MINISTÉRIO DA […]
Circular nº 42, de 6 de julho de 2020
LegislaçãoInicia avaliação de escopo do direito antidumping aplicado pela Resolução Camex nº 6/2017, aplicado às importações brasileiras de batatas congeladas, comumente classificadas no subitem NCM 2004.10.00, originárias da Alemanha, Bélgica, França e Países Baixos. MINISTÉRIO DA ECONOMIA SECRETARIA ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS INTERNACIONAIS SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR CIRCULAR Nº 42, DE 6 DE […]
Portaria nº 81, de 3 de julho de 2020
LegislaçãoAltera a Portaria nº 75/2020, que dispõe sobre obrigatoriedade de impressão do MIC/DTA no Portal Único nos Processos de Exportação. MINISTÉRIO DA ECONOMIA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL 10ª REGIÃO FISCAL ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM URUGUAIANA PORTARIA Nº 81, DE 3 DE JULHO DE 2020 DOU de 06/07/2020 […]
Notícia Siscomex Importação nº 046/2020
LegislaçãoDispensa de licenciamento de anuência da SUEXT Publicado: 02/07/2020 15:50 Última modificação: 02/07/2020 18:08 Informamos que, a partir de 02/07/2020, estarão dispensadas da anuência da SUEXT para o tratamento administrativo do tipo “Mercadoria” as importações dos produtos classificados nas NCM 6402.19.00 – Calçados p/ outros esportes, de borracha ou plástico – e 6403.19.00 – Calçados […]
Notícia Siscomex Importação nº 045/2020
LegislaçãoInclusão de Tratamento Administrativo – MAPA Publicado: 02/07/2020 15:38 Última modificação: 02/07/2020 15:38 Inclusão de Tratamento Administrativo – MAPA – NCM 2832.30.10 e 2832.30.90 Informamos que, a partir de 03/07/2020, serão promovidas as seguintes alterações nos tratamentos administrativos relacionados aos subitens 2832.30.10 e 2832.30.90, sob anuência do Ministério da Agricultura e Abastecimento (MAPA): a) 2832.30.10 […]