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Resolução nº 29, de 1º de abril de 2020
LegislaçãoAltera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicação que menciona, na condição de ex-tarifários; altera e revoga os ex-tarifários especificados. Esta Portaria entra em vigor dois dias úteis a partir da data de sua publicação. MINISTÉRIO DA ECONOMIA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR COMITÊ-EXECUTIVO DE […]
RESOLUÇÃO Nº 28, DE 1º DE ABRIL DE 2020
LegislaçãoAltera a Resolução nº 17/2020, que trata sobre a redução temporária, para zero por cento, da alíquota do Imposto de Importação ao amparo do art. 50, alínea “d”, do Tratado de Montevidéu de 1980, internalizado pelo Decreto Legislativo nº 66/1981, tendo por objetivo facilitar o combate à pandemia do Coronavírus (Covid-19). As mercadorias que constam […]
RESOLUÇÃO Nº 27, DE 1º DE ABRIL DE 2020
LegislaçãoAltera a Lista de Autopeças não Produzidas, constantes dos Anexos I e II da Resolução nº 23/2019. Esta Resolução entrará em vigor sete dias após a data de sua publicação. MINISTÉRIO DA ECONOMIA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO RESOLUÇÃO Nº 27, DE 1º DE ABRIL DE 2020 DOU de 03/04/2020 (nº 65, Seção […]
RESOLUÇÃO Nº 25, DE 1º DE ABRIL DE 2020
LegislaçãoAltera as Portarias Secint nºs 390/2019, 468/2019 e 504/2019, para excluir os códigos NCM que especifica. Esta Resolução entrará em vigor no dia 01/05/2020 e produzirá efeitos a partir da mesma data. MINISTÉRIO DA ECONOMIA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO RESOLUÇÃO Nº 25, DE 1º DE ABRIL DE 2020 DOU de 03/04/2020 (nº […]
RESOLUÇÃO Nº 24, DE 1º DE ABRIL DE 2020
LegislaçãoAltera o Anexo II da Resolução nº 125/2016, para excluir os códigos NCM 2841.30.00 e 9508.90.90. Esta Resolução entrará em vigor no dia 01/05/2020, produzindo efeitos a partir da mesma data. MINISTÉRIO DA ECONOMIA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO RESOLUÇÃO Nº 24, DE 1º DE ABRIL DE 2020 DOU de 03/04/2020 (nº 65, […]