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Notícia Exportação n° 017/2020
LegislaçãoAlteração do Tratamento Administrativo E0180 Exportação n° 017/2020 Publicado: 14/04/2020 18:23 Última modificação: 14/04/2020 18:23 A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) informa que, a partir de 14/04/2020, as operações para uso e consumo a bordo (códigos de enquadramento 80101 e 99121) dos produtos contidos na “Licença especial de exportação de produtos para o combate do […]
Notícia Exportação n° 016/2020
LegislaçãoInclusão de NCM no modelo de LPCO E00115 Exportação n° 016/2020 Publicado: 09/04/2020 14:57 Última modificação: 09/04/2020 14:57 Em complemento às Notícias Siscomex Exportação nº 008/2020, 009/2020, 010/2020, 011/2020 e 015/2020 a Secretaria de Comércio Exterior (Secex) informa que foi incluída a NCM 9402.90.20 “Licença especial de exportação de produtos para o combate do COVID-19” […]
Portaria nº 232, de 8 de abril de 2020
LegislaçãoEstabelece regras para o atendimento no âmbito das unidades da 4ª Região Fiscal, inclusive por meio de endereço eletrônico, enquanto durar o estado de emergência de saúde pública decorrente do novo Coronavírus (Covid-19). Compete ao titular da unidade a adoção das medidas mais adequadas a seu funcionamento, devendo zelar pelo atendimento das demandas urgentes dos […]
Portaria nº 170, de 8 de abril de 2020
LegislaçãoDisciplina os procedimentos emergenciais relacionados ao agendamento de posicionamento de cargas nos recintos aduaneiros e à verificação remota de mercadorias por meio de imagens, na importação, exportação e trânsito aduaneiro, no âmbito da 6ª Região Fiscal, enquanto durarem as medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do Coronavírus (Covid-19). MINISTÉRIO DA ECONOMIA SECRETARIA […]
Resolução nº 31, de 7 de abril de 2020
LegislaçãoConcede redução temporária, para zero por cento, da alíquota do Imposto de Importação ao amparo do art. 50, alínea “d”, do Tratado de Montevidéu de 1980, internalizado pelo Decreto Legislativo nº 66/1981, tendo por objetivo facilitar o combate à pandemia do Coronavírus (Covid-19), alterando as Resoluções Camex nºs 17/2020 e 28/2020. MINISTÉRIO DA ECONOMIA CÂMARA […]