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RESOLUÇÃO Nº 26, DE 1º DE ABRIL DE 2020
LegislaçãoAltera as Listas de Autopeças não Produzidas, constantes dos Anexos I e II da Resolução nº 102/2018, da Câmara de Comércio Exterior. Esta Resolução entrará em vigor sete dias após a data de sua publicação. MINISTÉRIO DA ECONOMIA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO RESOLUÇÃO Nº 26, DE 1º DE ABRIL DE 2020 DOU […]
RESOLUÇÃO Nº 366, DE 2 DE ABRIL DE 2020
LegislaçãoDispõe sobre a importação de produtos para diagnóstico in vitro de Coronavírus durante a emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo Coronavírus. As importações de produtos para diagnóstico in vitro de Coronavírus poderão ser realizadas por meio das modalidades de Licenciamento de Importação (Siscomex) e Remessa Expressa. MINISTÉRIO DA SAÚDE AGÊNCIA NACIONAL […]
Resolução nº 30, de 1º de abril de 2020
LegislaçãoAltera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital que menciona, na condição de ex-tarifários; e altera e revoga os itens NCM que especifica. Esta Resolução entra em vigor dois dias úteis a partir da data de sua publicação. MINISTÉRIO DA ECONOMIA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR COMITÊ-EXECUTIVO […]
Resolução nº 29, de 1º de abril de 2020
LegislaçãoAltera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicação que menciona, na condição de ex-tarifários; altera e revoga os ex-tarifários especificados. Esta Portaria entra em vigor dois dias úteis a partir da data de sua publicação. MINISTÉRIO DA ECONOMIA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR COMITÊ-EXECUTIVO DE […]
RESOLUÇÃO Nº 28, DE 1º DE ABRIL DE 2020
LegislaçãoAltera a Resolução nº 17/2020, que trata sobre a redução temporária, para zero por cento, da alíquota do Imposto de Importação ao amparo do art. 50, alínea “d”, do Tratado de Montevidéu de 1980, internalizado pelo Decreto Legislativo nº 66/1981, tendo por objetivo facilitar o combate à pandemia do Coronavírus (Covid-19). As mercadorias que constam […]