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Resolução – RDC nº 367, de 6 de abril de 2020
LegislaçãoEstabelece o controle para a importação e a exportação, com qualquer finalidade, de substâncias, plantas e medicamentos sujeitos a controle especial, bem como define os critérios para a concessão de Autorização Especial Simplificada para Instituição de Ensino e Pesquisa, e revoga os normativos que menciona. MINISTÉRIO DA SAÚDE AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DIRETORIA COLEGIADA […]
CIRCULAR Nº 22, DE 7 DE ABRIL DE 2020
LegislaçãoProrroga por até dois meses, a partir de 01/05/2020, o prazo para conclusão da revisão de final de período do direito antidumping aplicado às exportações para o Brasil de vidros para linha fria, comumente classificadas no subitem NCM 7007.19.00, originários da China, iniciada por intermédio da Circular Secex nº 40/2019. MINISTÉRIO DA ECONOMIA SECRETARIA ESPECIAL […]
Instrução Normativa nº 12, de 6 de abril de 2020
LegislaçãoEstabelece os requisitos fitossanitários para a importação de sementes (Categoria 4, Classe 3) de milho (Zea mays), produzidas no Chile. MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 12, DE 6 DE ABRIL DE 2020 DOU de 08/04/2020 (nº 68, Seção 1, pág. 6) O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA, DO […]
Convênio ICMS nº 30, de 3 de abril de 2020
LegislaçãoAltera o Anexo II do Convênio nº 52/1991, que concede redução da base de cálculo nas operações com equipamentos industriais e implementos agrícolas. MINISTÉRIO DA ECONOMIA SECRETARIA ESPECIAL DE FAZENDA CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA CONVÊNIO ICMS Nº 30, DE 3 DE ABRIL DE 2020 DOU de 07/04/2020 (nº 67, Seção 1, pág. 19) Altera […]
Comunicado – MAPA
Legislação, NewsEm virtude da situação do coronavírus (COVID-19), o Mistério da Agricultura passará a realizar as inspeções para cargas com embalagens de madeira no mês de Abril nas seguintes datas específicas: Quinta-feira – 02/04 Segunda-feira – 06/04 Quarta-feira – 08/04 Segunda-feira – 13/04 Quarta-feira – 15/04 Sexta-feira – 17/04 Quarta-feira – 22/04 Sexta-feira – 24/04 Terça-feira […]