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Solução de Consulta SRFB nº 7.034, de 21 de Maio de 2019
LegislaçãoDispõe sobre a não-incidência. isenção. receitas decorrentes de prestação de serviços a pessoa física ou jurídica residente ou domiciliada no exterior. agenciamento e intermediação de negócios no brasil. MINISTÉRIO DA ECONOMIA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL 7ª REGIÃO FISCAL DIVISÃO DE TRIBUTAÇÃO SOLUÇÃO DE CONSULTA SRFB Nº 7.034, DE 21 DE […]
Resolução-RDC Anvisa nº 288, de 4 de Junho de 2019
LegislaçãoDispõe sobre os requisitos técnicos para produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes. MINISTÉRIO DA SAÚDE AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DIRETORIA COLEGIADA RESOLUÇÃO-RDC ANVISA Nº 288, DE 4 DE JUNHO DE 2019 DOU de 05/06/2019 (nº 107, Seção 1, pág. 49) Altera a Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 7, de 10 de […]
Portaria SRFB nº 27, de 29 de Maio de 2019
LegislaçãoDispõe sobre procedimentos simplificados para a migração do Repetro para o Repetro-Sped . MINISTÉRIO DA ECONOMIA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA PORTARIA SRFB Nº 27, DE 29 DE MAIO DE 2019 DOU de 05/06/2019 (nº 107, Seção 1, pág. […]
Solução de Consulta SRFB nº 156, de 15 de Maio de 2019
LegislaçãoDispõe sobre importação por encomenda. MINISTÉRIO DA ECONOMIA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SUBSECRETARIA DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO COORDENAÇÃO-GERAL DE TRIBUTAÇÃO SOLUÇÃO DE CONSULTA SRFB Nº 156, DE 15 DE MAIO DE 2019 DOU de 03/06/2019 (nº 105, Seção 1, pág. 28) Assunto: Imposto sobre a Importação […]
Notícia Siscomex nº 23/2019
LegislaçãoInforma sobre novos procedimentos de analise perante as NCM´s 6006.31.20; 6006.32.20 e 6006.34.20 Informamos que, a partir do dia 10/06/2019, as importações dos produtos classificados nas NCM 6006.31.20; 6006.32.20 e 6006.34.20 deixarão de ser analisadas pelo Banco do Brasil e passarão a ser analisadas exclusivamente pela Coordenação de Importação da SUEXT. Subsecretaria de Operações de […]