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RESOLUÇÃO Nº 27, DE 1º DE ABRIL DE 2020
LegislaçãoAltera a Lista de Autopeças não Produzidas, constantes dos Anexos I e II da Resolução nº 23/2019. Esta Resolução entrará em vigor sete dias após a data de sua publicação. MINISTÉRIO DA ECONOMIA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO RESOLUÇÃO Nº 27, DE 1º DE ABRIL DE 2020 DOU de 03/04/2020 (nº 65, Seção […]
RESOLUÇÃO Nº 25, DE 1º DE ABRIL DE 2020
LegislaçãoAltera as Portarias Secint nºs 390/2019, 468/2019 e 504/2019, para excluir os códigos NCM que especifica. Esta Resolução entrará em vigor no dia 01/05/2020 e produzirá efeitos a partir da mesma data. MINISTÉRIO DA ECONOMIA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO RESOLUÇÃO Nº 25, DE 1º DE ABRIL DE 2020 DOU de 03/04/2020 (nº […]
RESOLUÇÃO Nº 24, DE 1º DE ABRIL DE 2020
LegislaçãoAltera o Anexo II da Resolução nº 125/2016, para excluir os códigos NCM 2841.30.00 e 9508.90.90. Esta Resolução entrará em vigor no dia 01/05/2020, produzindo efeitos a partir da mesma data. MINISTÉRIO DA ECONOMIA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO RESOLUÇÃO Nº 24, DE 1º DE ABRIL DE 2020 DOU de 03/04/2020 (nº 65, […]
PORTARIA Nº 38, DE 31 DE MARÇO DE 2020
LegislaçãoAutoriza o registro de Declaração de Importação, antes da descarga da mercadoria, nos recintos jurisdicionados por esta Alfândega, para mercadorias listadas no Anexo II da IN SRF nº 680/2006, enquanto durarem as medidas de enfrentamento ao Coronavírus (Covid-19). MINISTÉRIO DA ECONOMIA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL 8ª REGIÃO FISCAL ALFÂNDEGA DA […]
DECRETO Nº 10.302, DE 1º DE ABRIL DE 2020
LegislaçãoReduz temporariamente as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidentes sobre os produtos que especifica. A partir de 01/10/2020, ficam restabelecidas as alíquotas do IPI anteriormente incidentes sobre os produtos mencionados. DECRETO Nº 10.302, DE 1º DE ABRIL DE 2020 DOU de 01/04/2020 (nº 63-A, Seção 1, pág. 1) Reduz temporariamente as alíquotas do […]