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Notícia Siscomex Exportação nº 32/2019
LegislaçãoInforma sobre testes de envio xml na DUE no Portal Único de Comércio Exterior. Informamos que o link https://portalunico.siscomex.gov.br/docs/visual-xml/index.html , liberado para as empresas de TI durante o período de implantação da DUE com o intuito de facilitar os testes de envio de XML, será descontinuado a partir do dia 17/05/2019.
Ato Declaratório Executivo SRFB nº 5, de 26 de Abril de 2019
LegislaçãoDeclara que os veículos que menciona cumprem as exigências para enquadramento no Ex 02 do código 8702.10.00 da Tipi. MINISTÉRIO DA ECONOMIA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SUBSECRETARIA DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO COORDENAÇÃO-GERAL DE TRIBUTAÇÃO ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 5, DE 26 DE ABRIL DE 2019 DOU […]
Ato Declaratório Executivo SRFB nº 4, de 26 de Abril de 2019
LegislaçãoDeclara que o veículo que menciona cumpre as exigências para enquadramento no Ex 02 do código 8702.10.00 da Tipi. MINISTÉRIO DA ECONOMIA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SUBSECRETARIA DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO COORDENAÇÃO-GERAL DE TRIBUTAÇÃO ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 4, DE 26 DE ABRIL DE 2019 DOU […]
Ato Declaratório Executivo SRFB nº 3, de 26 de Abril de 2019
LegislaçãoDeclara que os veículos que menciona cumprem as exigências para enquadramento no Ex 02 do código 8702.10.00 da Tipi. MINISTÉRIO DA ECONOMIA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SUBSECRETARIA DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO COORDENAÇÃO-GERAL DE TRIBUTAÇÃO ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 3, DE 26 DE ABRIL DE 2019 DOU […]
Portaria Secex nº 10, de 29 de Abril de 2019
LegislaçãoAprova a 11ª Edição do Manual do Sistema de Drawback Isenção e revoga a Portaria nº 1/2019. MINISTÉRIO DA ECONOMIA SECRETARIA ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS INTERNACIONAIS SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR PORTARIA Nº 10, DE 29 DE ABRIL DE 2019 DOU de 30/04/2019 (nº 82, Seção 1, pág. 26) Aprova a 11a Edição do […]