Circular Secex nº 65, de 21 de Dezembro de 2018

Inicia revisão do direito antidumping instituído pela Resolução Camex nº 124/2013, alterada pela Resolução Camex nº 8/2014, aplicado às importações brasileiras de fios têxteis de filamentos contínuos de náilon (poliamida 6, poliamida 6,6) de título inferior a 50 tex, qualquer número de filamentos, perfil ou maticidade (brilhante, opaco ou semi-opaco), lisos ou texturizados, sem torção […]

Leia mais
/por

Ato Declaratório Interpretativo SRFB nº 6, de 24 de Dezembro de 2018

Dispõe sobre a não aplicabilidade da multa de ofício nos casos que enumera. Revoga o ADI SRF nº 13/2002. MINISTÉRIO DA FAZENDA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL ATO DECLARATÓRIO INTERPRETATIVO Nº 6, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2018 DOU de 26/12/2018 (nº 247, Seção 1, pág. 27) Dispõe sobre a não-aplicabilidade da multa de […]

Leia mais
/por

Notícia Siscomex Importação n° 101/2018

Informa a dispensa de anuência do DECEX para a NCM que menciona. Com base na Portaria Secex nº 23/2011, informamos que, a partir de 20/12/2018 estarão dispensadas da anuência do DECEX delegada ao Banco do Brasil as importações dos produtos classificados nas NCM 6201.13.00. Permanecem inalteradas as demais anuências em vigor para a mencionada NCM. […]

Leia mais
/por

Notícia Siscomex Importação n° 100/2018

Informa a dispensa de anuência do DECEX para as NCMs que menciona. Notícia Siscomex Importação n° 100/2018 Com base na Portaria Secex nº 23/2011, informamos que, a partir de 20/12/2018 estarão dispensados da anuência do DECEX delegada ao Banco do Brasil as importações dos produtos classificados nas NCM 4814.20.00 e 4814.90.00. Departamento de Operações de […]

Leia mais
/por

Portaria Conjunta nº 2.000, de 18 de Dezembro de 2018

Altera a Portaria Conjunta RFB/SCS nº 1.429/2018, que aprovou a versão 2.0 da Nomenclatura Brasileira de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio e das Notas Explicativas da Nomenclatura Brasileira de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio. MINISTÉRIO DA FAZENDA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL PORTARIA CONJUNTA […]

Leia mais
/por