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Notícia Siscomex Importação n° 024/2019
LegislaçãoInforma sobre alterações no tratamento administrativo da NCM 6804.22.11 Informamos que, a partir de 18/06/2019 terá vigência novo tratamento administrativo aplicado às importações dos produtos classificados na NCM 6804.22.11, com anuência da SUEXT delegada ao Banco do Brasil, conforme abaixo relacionado: 6804.22.11 – Aglomerados com resina de diâmetro inferior a 53,34 cm. Destaque 001 – […]
Portaria SRFB nº 353, de 7 de Junho de 2019
LegislaçãoSubdelega competência aos dirigentes das Unidades administrativas locais da 8º RF que administram mercadorias apreendidas. MINISTÉRIO DA ECONOMIA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL 8ª REGIÃO FISCAL PORTARIA SRFB Nº 353, DE 7 DE JUNHO DE 2019 DOU de 11/06/2019 (nº 111, Seção 1, pág. 27) O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO […]
Ato Declaratório Executivo SRFB nº 8, de 7 de Junho de 2019
LegislaçãoEnquadra veículos em “Ex” da Tipi. MINISTÉRIO DA ECONOMIA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SUBSECRETARIA DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO COORDENAÇÃO-GERAL DE TRIBUTAÇÃO ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO SRFB Nº 8, DE 7 DE JUNHO DE 2019 DOU de 11/06/2019 (nº 111, Seção 1, pág. 29) Enquadra veículos em “Ex” da Tipi. O COORDENADOR-GERAL DE TRIBUTAÇÃO, […]
Ato Declaratório Executivo SRFB Nº 7, de 7 de Junho de 2019
LegislaçãoEnquadra veículos em “Ex” da Tipi. MINISTÉRIO DA ECONOMIA SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SUBSECRETARIA DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO COORDENAÇÃO-GERAL DE TRIBUTAÇÃO ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO SRFB Nº 7, DE 7 DE JUNHO DE 2019 DOU de 11/06/2019 (nº 111, Seção 1, pág. 29) Enquadra veículos em “Ex” da Tipi. O COORDENADOR-GERAL DE TRIBUTAÇÃO, no […]
Ato Declaratório Executivo SRFB nº 6, de 7 de Junho de 2019
LegislaçãoEnquadra veículos em “Ex” da Tipi. MINISTÉRIO DA ECONOMIA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SUBSECRETARIA DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO COORDENAÇÃO-GERAL DE TRIBUTAÇÃO ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 6, DE 7 DE JUNHO DE 2019 DOU de 11/06/2019 (nº 111, Seção 1, pág. 29) O COORDENADOR-GERAL DE TRIBUTAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere […]