Instrução Normativa SRFB nº 1.852, de 3 de Dezembro de 2018

Altera a IN nº 1.277/2012, que institui a obrigação de prestar informações relativas às transações entre residentes ou domiciliados no Brasil e residentes ou domiciliados no exterior que produzam variações no patrimônio das pessoas físicas, das pessoas jurídicas ou dos entes despersonalizados. MINISTÉRIO DA FAZENDA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.852, […]

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Decreto Executivo nº 9.594, de 30 de Novembro de 2018

Dispõe sobre a execução do Centésimo Décimo Sexto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 18 (116PA-ACE18), firmado entre Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai. DECRETO Nº 9.594, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2018 DOU de 02/12/2018 (nº 231, Seção 1, pág. 11) Dispõe sobre a execução do Centésimo Décimo Sexto Protocolo Adicional ao Acordo […]

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Resolução Camex nº 84, de 9 de Novembro de 2018

Retificação da Resolução nº 84/2018, que altera a lista de autopeças constante dos Anexos I e II da Resolução Camex nº 116/2014, para incluir numeração ao Ex do código NCM 8413.50.90. RESOLUÇÃO Nº 84, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2018 DOU de 03/12/2018 (nº 231, Seção 1, pág. 12) Retificação Na Resolução nº 84, de […]

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Resolução Camex nº 88, de 29 de Novembro de 2018

Instaura processo de avaliação de interesse público pelo Grupo Técnico de Avaliação de Interesse Público (Gtip), referente à possível aplicação de direito antidumping sobre as importações brasileiras de filmes, chapas, folhas, películas, tiras e lâminas, biaxialmente orientados, de poli(tereftalato de etileno), de espessura igual ou superior a 5 micrômetros, e igual ou inferior a 50 […]

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Notícia Siscomex Importação nº 98/2018

Informa sobre o tratamento administrativo dos produtos classificados na NCM 6001.92.00. Notícia Siscomex Importação nº 98/2018 Informamos que, a partir do dia 05/12/2018, haverá alteração do tratamento administrativo, com anuência do DECEX delegada ao Banco do Brasil, aplicado às importações dos produtos classificados na NCM 6001.92.00, conforme abaixo relacionado: NCM 6001.92.00 – Veludos e pelúcias […]

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