Notícia Siscomex Importação nº 18/2019

Informa sobre a dispensa de anuência pelo Inmetro para a NCM 4014.10.00. Informamos que, a partir de 07/05/2019, as importações dos produtos classificados na NCM 4014.10.00 (Preservativos) estarão dispensadas da anuência do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro). Ressaltamos que as anuências dos demais órgãos permanecem inalteradas. SUBSECRETARIA DE OPERAÇÕES DE COMÉRCIO EXTERIOR

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Instrução Normativa SRFB nº 1.888, de 3 de Maio de 2019

Institui e disciplina a obrigatoriedade de prestação de informações relativas às operações realizadas com criptoativos à Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB). MINISTÉRIO DA ECONOMIA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL INSTRUÇÃO NORMATIVA SRFB Nº 1.888, DE 3 DE MAIO DE 2019 DOU de 07/05/2019 (nº 86, Seção 1, pág. 14). Institui […]

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Solução de Consulta SRFB nº 7.016, de 15 de Março de 2019

Dispõe sobre importação por conta e ordem de terceiros, importação por encomenda, importação por conta própria e requisitos. MINISTÉRIO DA ECONOMIA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL 7ª REGIÃO FISCAL DIVISÃO DE TRIBUTAÇÃO SOLUÇÃO DE CONSULTA SRFB Nº 7.016, DE 15 DE MARÇO DE 2019 DOU de 06/05/2019 (nº 85, Seção 1, […]

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Notícia Siscomex Exportação nº 32/2019

Informa sobre testes de envio xml na DUE no Portal Único de Comércio Exterior. Informamos que o link https://portalunico.siscomex.gov.br/docs/visual-xml/index.html , liberado para as empresas de TI durante o período de implantação da DUE com o intuito de facilitar os testes de envio de XML, será descontinuado a partir do dia 17/05/2019.

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Ato Declaratório Executivo SRFB nº 5, de 26 de Abril de 2019

Declara que os veículos que menciona cumprem as exigências para enquadramento no Ex 02 do código 8702.10.00 da Tipi. MINISTÉRIO DA ECONOMIA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SUBSECRETARIA DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO COORDENAÇÃO-GERAL DE TRIBUTAÇÃO ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 5, DE 26 DE ABRIL DE 2019 DOU […]

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