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Resolução Camex nº 85, de 9 de Novembro de 2018
Altera para 0%, até 30/06/2020, as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação incidentes sobre os seguintes Bens de Capital, na condição de ex-tarifários; e altera os ex-tarifários que menciona. PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR COMITÊ EXECUTIVO DE GESTÃO RESOLUÇÃO Nº 85, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2018 DOU de 12/11/2018 (nº 217, […]
Resolução Camex nº 84, de 9 de novembro de 2018
Altera a lista de autopeças constante dos Anexos I e II da Resolução Camex nº 116/2014. PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR COMITÊ EXECUTIVO DE GESTÃO RESOLUÇÃO Nº 84, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2018 DOU de 12/11/2018 (nº 117, Seção 1, pág. 4) Altera a lista de autopeças constante dos Anexos I e […]
Resolução Camex nº 82, de 25 de Outubro de 2018
Retificação do Anexo da Resolução Camex nº 82/2018, que consolida e revoga as resoluções que alteram a Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum, de que trata o Anexo II da Resolução nº 125/2016, em relação ao item NCM 4703.21.00. PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR COMITÊ EXECUTIVO DE GESTÃO RESOLUÇÃO Nº 82, […]
Notícia Siscomex Exportação nº 94/2018
Informa sobre alterações no tratamento administrativo conforme menciona. Notícia Siscomex Exportação nº 94/2018 Informamos que, a partir de 05/11/2018, haverá as seguintes alterações no Tratamento Administrativo E0112, sujeito ao modelo LPCO E00042 (Licença de Exportação – Área Nuclear, Mísseis e Biológica), que se encontra sob anuência do Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC). […]
Instrução Normativa Mapa nº 45, de 30 de Outubro de 2018
Altera a IN nº 39/2017, que aprova o funcionamento do Sistema de Vigilância Agropecuária Internacional (Vigiagro), suas regras e os procedimentos técnicos, administrativos e operacionais de controle e fiscalização executados nas operações de comércio e trânsito internacional de produtos de interesse agropecuário. MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº […]