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Notícia Siscomex Exportação nº 99/2018
Informa sobre o despacho a posteriori na exportação. Notícia Siscomex Exportação nº 99/2018 Alertamos para o fato de que o despacho a posteriori, com base no art. 102, I, da IN RFB nº 1702/17, relativo ao fornecimento de combustíveis, lubrificantes, alimentos e outros produtos para uso e consumo de bordo em aeronave ou embarcação de […]
Notícia Siscomex Exportação nº 96/2018
Informa sobre a manifestação de cargas a serem submetidas a despacho de exportação. Notícia Siscomex Exportação nº 96/2018 Esclarecemos que a funcionalidade para manifestação de cargas a serem submetidas a despacho de exportação, cujo transporte até o local de despacho se dará ao amparo de MIC/DTA, TIF/DTA ou DTAI, só está disponível para cargas amparadas […]
Notícia Siscomex Exportação nº 95/2018
Informa sobre a disponibilidade no módulo CCT de nova funcionalidade. Notícia Siscomex Exportação nº 95/2018 Informamos que a partir do dia 16/11/2018 já estará disponível no módulo CCT do Portal Siscomex a funcionalidade para manifestação de cargas a serem submetidas a despacho de exportação e que forem transportadas até o local de despacho no mesmo […]
Portaria MDIC nº 1.875-SEI, de 9 de Novembro de 2018
Altera a Portaria MDIC nº 113/2012, que dispõe sobre a obrigação de prestar informações de natureza econômico-comercial ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior relativas às transações entre residentes ou domiciliados no Brasil e residentes ou domiciliados no exterior que compreendam serviços, intangíveis e outras operações que produzam variações no patrimônio das pessoas físicas, […]
Resolução Camex nº 86, de 9 de Outubro de 2018
Altera para 0%, até 30/06/2020, as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicação, na condição de ex-tarifários; e altera Ex 004 do código NCM 8523.51.10. PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR COMITÊ EXECUTIVO DE GESTÃO RESOLUÇÃO Nº 86, DE 9 DE OUTUBRO DE 2018 DOU de […]