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Ato Declaratório Executivo SRFB nº 4, de 26 de Abril de 2019
LegislaçãoDeclara que o veículo que menciona cumpre as exigências para enquadramento no Ex 02 do código 8702.10.00 da Tipi. MINISTÉRIO DA ECONOMIA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SUBSECRETARIA DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO COORDENAÇÃO-GERAL DE TRIBUTAÇÃO ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 4, DE 26 DE ABRIL DE 2019 DOU […]
Ato Declaratório Executivo SRFB nº 3, de 26 de Abril de 2019
LegislaçãoDeclara que os veículos que menciona cumprem as exigências para enquadramento no Ex 02 do código 8702.10.00 da Tipi. MINISTÉRIO DA ECONOMIA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SUBSECRETARIA DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO COORDENAÇÃO-GERAL DE TRIBUTAÇÃO ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 3, DE 26 DE ABRIL DE 2019 DOU […]
Portaria Secex nº 10, de 29 de Abril de 2019
LegislaçãoAprova a 11ª Edição do Manual do Sistema de Drawback Isenção e revoga a Portaria nº 1/2019. MINISTÉRIO DA ECONOMIA SECRETARIA ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS INTERNACIONAIS SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR PORTARIA Nº 10, DE 29 DE ABRIL DE 2019 DOU de 30/04/2019 (nº 82, Seção 1, pág. 26) Aprova a 11a Edição do […]
Notícia Siscomex Exportação nº 29/2019
LegislaçãoInforma sobre o formulário LPCO sujeito à anuência da (ANM). Informamos que, a partir de 23/04/2019, o formulário LPCO E00026 (Permissão para Exportação de Fósseis), sujeito à anuência da Agência Nacional de Mineração (ANM), poderá ser preenchido tanto pelo exportador quanto pela própria ANM, “de ofício”. Ressaltamos que os demais formulários LPCO permanecem inalterados. SUBSECRETARIA […]
Circular Bacen nº 3.939, de 17 de Abril de 2019
LegislaçãoAltera e revoga dispositivos da Circular nº 3.689/2013, que regulamenta, no âmbito do Banco Central do Brasil, as disposições sobre o capital estrangeiro no País e sobre o capital brasileiro no exterior. MINISTÉRIO DA ECONOMIA BANCO CENTRAL DO BRASIL DIRETORIA COLEGIADA CIRCULAR Nº 3.939, DE 17 DE ABRIL DE 2019 DOU de 22/04/2019 (nº 76, […]