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Notícia Siscomex Exportação nº 019/2019
LegislaçãoInforma sobre o trânsito aduaneiro de exportação. Alertamos para o fato que, além da obrigação prevista no inciso I do art. 6º do ADE Coana nº 12/18, que determina que o transportador manifeste no CCT o documento de transporte internacional (MIC/DTA, TIF/DTA ou DTAI) previamente à chegada da carga no local do despacho, quando as […]
Portaria Secex Nº 219, de 25 de Fevereiro de 2019
LegislaçãoAltera para zero por cento até 30/12/2020, as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação incidentes sobre os bens de informática e telecomunicação que relaciona, na condição de ex-tarifários; altera o Ex 001do código 8471.50.90 constante da Resolução nº 95/2018. MINISTÉRIO DA ECONOMIA SECRETARIA ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS INTERNACIONAIS PORTARIA Nº 219, DE […]
Notícia Siscomex Exportação n° 016/2019
LegislaçãoInforma sobre a desburocratização em processo de exportação conforme menciona. Informamos que, em atendimento à diretriz do Governo Federal relacionada à desburocratização de processos e maior eficiência na atuação do Estado brasileiro, desde o dia 14/02/2019, os LPCO das cotas de exportação de carnes de frango e Hilton para a União Europeia e de veículos […]
Notícia Siscomex Exportação nº 015/2019
LegislaçãoInforma sobre a possibilidade de emissão de certificado fitossanitário no item da DU-E. A partir do dia 19/02/2019 será possível a emissão de Certificado Fitossanitário pelo VIGIAGRO/MAPA através do Portal Único para qualquer NCM utilizando o enquadramento 80380 (Exportação com Certificado Fitossanitário) no item da DU-E. Secretaria de Comércio Exterior.
Notícia Siscomex Exportação nº 013/2019
LegislaçãoInforma sobre a opção de embarque antecipado na exportação. Informamos que já se encontra disponível nova versão dos manuais aduaneiros sobre o tema “Embarque Antecipado” de exportação. Além das novas orientações, ressaltamos também que foram implementadas melhorias nesse procedimento, em especial na consulta das cargas cujo embarque antecipado tenha sido autorizado. Essa versão traz, por […]