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Portaria Secex nº 53, de 9 de Outubro de 2018
LegislaçãoEncerra o procedimento especial de verificação de origem não preferencial, com a desqualificação da origem Índia para o produto objetos de louça para mesa, classificado nos subitens NCM 6911.10.10, 6911.10.90, 6911.90.00 e 6912.00.00, declarado como produzido pela empresa Marvel Ceramics PVT. LTD. Indefere as licenças de importação solicitadas pelos importadores brasileiros referentes ao produto e […]
Resolução Camex nº 73, de 5 de Outubro de 2018
LegislaçãoAltera para 0%, até 30/06/2020, as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital, na condição de ex-tarifários; e altera e revoga os ex-tarifários que menciona. PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR COMITÊ EXECUTIVO DE GESTÃO RESOLUÇÃO Nº 73, DE 5 DE OUTUBRO DE 2018 DOU de 08/10/2018 (nº […]
Resolução Camex nº 72, de 5 de Outubro de 2018
LegislaçãoAltera para 0%, até 30/06/2020, as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicação, na condição de ex-tarifários; e o Ex 001 do código NCM 8443.99.49, o Ex 010 do código NCM 8471.49.00 e o Ex 019 do código NCM 8471.80.00, constantes da Resolução nº 54/2018. PRESIDÊNCIA DA […]
Notícia Siscomex Exportação nº 89/2018
LegislaçãoInforma sobre procedimentos no módulo CCT nos casos que menciona. Notícia Siscomex Exportação nº 89/2018 Em complemento à Notícia Siscomex Exportação nº 34/18 e atendendo à regra geral do novo processo de exportação de que todas as intervenções e dados relevantes sejam registrados no sistema, alertamos para o fato de que também as consolidações realizadas […]
Notícia Siscomex Exportação nº 88/2018
LegislaçãoInforma sobre procedimentos no módulo CCT nos casos que menciona. Notícia Siscomex Exportação nº 88/2018 Informamos que foi identificado um erro no módulo CCT do Portal Siscomex, o qual estava há alguns dias impedindo que houvesse o registro do evento CCE (carga completamente exportada) e a consequente averbação das exportações submetidas a trânsito especial e […]