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Portaria Secex nº 55, de 16 de Outubro de 2018
Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinada pela Resolução Camex nº 75/2018, em relação ao código NCM 3907.61.00. MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO EXTERIOR E SERVIÇOS SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR PORTARIA Nº 55, DE 16 DE OUTUBRO DE 2018 DOU de 17/10/2018 (nº 200, Seção 1, pág. 39) Estabelece critérios para alocação de cota […]
Portaria Secex nº 54, de 16 de Outubro de 2018
Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinadas pelas Resoluções Camex nº 75/2018, em relação aos códigos NCM 2933.71.00, 3002.20.23 e 3002.20.29, e nºs 48/2018 e 67/2018, em relação ao código NCM 5402.20.00. MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO EXTERIOR E SERVIÇOS SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR PORTARIA Nº 54, DE 16 DE OUTUBRO DE 2018 DOU […]
Resolução Camex nº 75, de 15 de Outubro de 2018
Altera a Resolução nº 64/2018, que consolida e revoga as resoluções que reduzem temporariamente a alíquota do Imposto de Importação por razões de desabastecimento ao amparo da Resolução GMC nº 8/2008, para incluir os códigos NCM 2933.71.00, 3002.20.23, 3002.20.29 e 3907.61.00. PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR COMITÊ EXECUTIVO DE GESTÃO RESOLUÇÃO Nº 75, […]
Decreto nº 9.525, de 15 de Outubro de 2018
Altera o Decreto nº 6.956/2009, que regulamenta o disposto na Lei nº 11.898/2009, que dispõe sobre o Regime de Tributação Unificada na importação, por via terrestre, de mercadorias procedentes do Paraguai. DECRETO Nº 9.525, DE 15 DE OUTUBRO DE 2018 DOU de 16/10/2018 (nº 199, Seção 1, pág. 1) Altera o Decreto nº 6.956, de […]
Notícia Siscomex TI nº 006/2018
Informa sobre procedimentos referente a consulta DU-E por chave de acesso e notificação Push. Está disponível para qualquer interessado a contratação da consulta DU-E por chave de acesso. Anteriormente essa API estava restrita às instituições financeiras. Tal API permite que qualquer interessado, de posse do número da DU-E e da chave de acesso, recupere os […]