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Instrução Normativa SRFB nº 1.872, de 12 de Março de 2019
LegislaçãoAltera a IN RFB nº 1.751/2017, que dispõe sobre a permissão de acesso do contribuinte aos serviços disponíveis no Atendimento Virtual (e-CAC) da Secretaria da Receita Federal do Brasil MINISTÉRIO DA ECONOMIA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.872, DE 12 DE MARÇO DE 2019 DOU de 14/03/2019 (nº 50, Seção […]
Notícia Siscomex Exportação nº 0020/2019
LegislaçãoInforma sobre as mercadorias classificadas pelo Ceclam. O Centro de Classificação de Mercadorias (Ceclam) divulgou seu Compêndio de Ementas atualizado até fevereiro de 2019, totalizando 1.938 mercadorias classificadas em 1.737 Soluções de Consulta e 130 Soluções de Divergência. O Compêndio de Ementas traz informações sobre as descrições e os códigos de classificação fiscal de cada […]
Solução de Consulta SRFB nº 10.003, de 28 de Fevereiro de 2019
LegislaçãoDispõe sobre o registro no Siscoserv do serviço de transporte internacional de carga.. MINISTÉRIO DA ECONOMIA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL 10ª REGIÃO FISCAL DIVISÃO DE TRIBUTAÇÃO SOLUÇÃO DE CONSULTA SRFB Nº 10.003, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2019 DOU de 07/03/2019 (nº 45, Seção 1, pág. 16 Assunto: Obrigações Acessórias […]
Solução de Consulta SRFB nº 10.002, de 21 de Fevereiro de 2019
LegislaçãoDispõe que a responsabilidade pelo registro no Siscoserv não decorre das responsabilidades mutuamente assumidas no bojo do contrato de compra e venda, e que dizem respeito apenas a importador e exportador, mas do fato de o jurisdicionado domiciliado no Brasil figurar em um dos polos da relação jurídica de prestação de serviço desde que, no […]
Portaria Secex nº 4, de 8 de Março de 2019
LegislaçãoAltera a Portaria nº 23/2011, que consolida as normas e procedimentos aplicáveis às operações de comércio exterior. MINISTÉRIO DA ECONOMIA SECRETARIA ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS INTERNACIONAIS SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR PORTARIA SECEX Nº 4, DE 8 DE MARÇO DE 2019 DOU de 11/03/2019 (nº 47, Seção 1, pág. 12 Acrescenta o art. 242-C […]