Resolução Camex nº 76, de 17 de Outubro de 2018

Encerra o compromisso de preços constante do Anexo I da Resolução nº 3/2014, e aplica, até 16/01/2019, o direito antidumping definitivo incidente sobre as importações brasileiras de objetos de louça para mesa, comumente classificadas nos subitens NCM 6911.10.10, 6911.10.90, 6911.90.00 e 6912.00.00, quando exportados pelas empresas participantes do compromisso, que passa a ser recolhido sob […]

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Notícia Siscomex Importação n° 86/2018

Informa sobre a alteração no tratamento administrativo na NCM que menciona. Notícia Siscomex Importação n° 86/2018 Informamos que, a partir de 18/10/2018, haverá a seguinte alteração no tratamento administrativo aplicado às importações de produtos sujeitos à anuência prévia do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações– MCTIC: 1) Criação de destaque de mercadoria para a […]

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Notícia Siscomex Exportação nº 91/2018

Informa sobre tratamento administrativo E0145, sob anuência do MAPA. Notícia Siscomex Exportação nº 91/2018 Informamos que, em 10/10/2018, foi alterado o modelo constante do Tratamento Administrativo E0145 (“Certificado Fitossanitário de Castanhas e Amendoins com destino à União Europeia”), que se encontra sob anuência do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), para inclusão dos seguintes […]

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Notícia Siscomex Importação n° 83/2018

Informa sobre a análise de produtos específicos conforme NCMs que menciona. Notícia Siscomex Importação n° 83/2018 Informamos que, a partir do dia 16/10/2018, as importações dos produtos classificados nas NCM 0703.20.10 e 0703.20.90 deixarão de ser analisadas pela Coordenação-Geral de Importação do DECEX e passarão a ser analisadas exclusivamente pelo Banco do Brasil. DEPARTAMENTO DE […]

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Notícia Siscomex Importação n° 82/2018

Estabelece critérios para pedidos de Licença de Importação conforme menciona. Notícia Siscomex Importação n° 82/2018 Informamos que, nos pedidos de Licença de Importação do produto classificado na NCM 3206.11.10 – Ex 001 (Pigmentos tipo rutilo), ao amparo do art. 1, inciso I da Resolução Camex nº 63, de 10 de setembro de 2018, e no […]

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