Notícia Siscomex Importação n° 002/2019

Informa sobre anuência do DECEX sobre as NCMs que menciona. Informamos que, a partir de 10/01/2019, estarão dispensadas da anuência do DECEX delegada ao Banco do Brasil as mercadorias classificadas nas NCM 6902.10.18 e 6902.10.19. Departamento de Operações de Comércio Exterior

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Notícia Siscomex Importação nº 01/2019

Informa sobre o regime tributário de autopeças não produzidas no Brasil. De acordo com o art. 20 da Lei nº 13.755, de 10/12/2018, a partir de 1º de janeiro de 2019, o regime tributário de autopeças não produzidas no Brasil passa a ser de isenção do imposto de importação. Conforme disposto no art. 4º da […]

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Resolução Camex nº 106, de 27 de Dezembro de 2018

Retificação da Resolução Camex nº 106/2018, que altera a Lista de Exceções à TEC de que trata o Anexo II da Resolução nº 125/2016. PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR COMITÊ EXECUTIVO DE GESTÃO RESOLUÇÃO Nº 106, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018 DOU de 31/12/2018 (nº 250, Seção 1, pág. 7 Retificação No […]

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Resolução Camex nº 105, de 27 de Dezembro de 2018

Retificação da Resolução nº 105/2018, que altera a Resolução nº 64/2018, que consolida e revoga as resoluções que reduzem temporariamente a alíquota do Imposto de Importação por razões de desabastecimento ao amparo da Resolução GMC nº 8/2008. PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR COMITÊ EXECUTIVO DE GESTÃO RESOLUÇÃO Nº 105, DE 27 DE DEZEMBRO […]

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Portaria Secex nº 78, de 28 de Dezembro de 2018

Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Resolução Camex nº 105/2018, em relação ao item NCM 2833.11.10. MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO EXTERIOR E SERVIÇOS SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR PORTARIA Nº 78, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018 DOU de 31/12/2018 (nº 250, Seção 1, pág. 89 Estabelece critérios para alocação de cotas […]

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