Portaria Secex nº 77, de 28 de Dezembro de 2018

Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Resolução Camex nº 105/2018, em relação ao item NCM 3215.11.00 MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO EXTERIOR E SERVIÇOS SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR PORTARIA SECEX Nº 77, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018 DOU de 31/12/2018 (nº 250, Seção 1, pág. 89 Estabelece critérios para alocação de […]

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Portaria Secex nº 76, de 28 de Dezembro de 2018

Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Resolução Camex nº 105/2018, em relação ao item NCM 3907.40.90. Revoga o inciso LXI do art. 1º do Anexo III da Portaria Secex nº 23/2011. MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO EXTERIOR E SERVIÇOS SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR PORTARIA Nº 76, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018 […]

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Portaria Secex nº 75, de 28 de Dezembro de 2018

Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Resolução Camex nº 105/2018, em relação aos itens NCM 2815.12.00, 3215.19.00 e 5303.10.10. MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO EXTERIOR E SERVIÇOS SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR PORTARIA Nº 75, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018 DOU de 31/12/2018 (nº 250, Seção 1, pág. 88 Estabelece critérios para […]

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Portaria SRFB nº 102, de 28 de Dezembro de 2018

Estabelece procedimentos de contingência em caso de indisponibilidade técnica do Portal Único de Comércio Exterior. MINISTÉRIO DA FAZENDA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA PORTARIA SRFB Nº 102, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018 DOU de 02/01/2019 (nº 1, Seção 1, pág. 23 Estabelece procedimentos de contingência […]

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Instrução Normativa SRFB nº 1.865, de 27 de Dezembro de 2018

Altera a IN SRF nº 611/2006, que dispõe sobre a utilização de declaração simplificada na importação e na exportação, e a IN SRF nº 680/2006, que disciplina o despacho aduaneiro de importação. MINISTÉRIO DA FAZENDA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.865, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018 DOU de 31/12/2018 (nº […]

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