Instrução Normativa SRFB nº 1.864, de 27 de Dezembro de 2018

Dispõe sobre os procedimentos de verificação de origem de mercadorias importadas com tratamento tarifário preferencial. Revoga a IN SRF nº 149/2002. MINISTÉRIO DA FAZENDA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.864, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018 DOU de 31/12/2018 (nº 250, Seção 1, pág. 73 Dispõe sobre os procedimentos de verificação […]

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Notícia Siscomex Importação n° 106/2018

Retifica a Noticia Siscomex 105. Retificamos Notícia Siscomex Importação n° 105/2018 para informar que as mercadorias classificadas nas NCM: 6403.19.00; 6403.99.10; 6404.20.00 e 6405.90.00 permanecem sob anuência do DECEX delegada ao Banco do Brasil. Departamento de Operações de Comércio Exterior

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Notícia Siscomex Importação n° 105/2018

Informa a dispensa de anuência do DECEX para a NCM que menciona. Informamos que, a partir de 28/12/2018 estarão dispensadas da anuência do DECEX delegada ao Banco do Brasil as mercadorias classificadas nas seguintes NCM: 6403.19.00; 6403.99.10; 6404.20.00 e 6405.90.00. Departamento de Operações de Comércio Exterior

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Notícia Siscomex Importação n° 104/2018

Informa sobre o cancelamento e substituições de Licenças de importação. Tendo em vista a publicação da Portaria SECEX nº 74, de 24/12/2018 (D.O.U. 27/12/2018), comunicamos aos operadores de comércio exterior que, quando houver estorno de saldo em cota de importação (devido a cancelamentos, pelo importador, de licenças deferidas; vencimentos, pelo sistema, de prazos para despacho; […]

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Resolução Camex nº 106, de 27 de Dezembro de 2018

Altera o Anexo II da Resolução nº 125/2016, para incluir o código NCM 9022.19.99 – Ex 003 na Lista de Exceções à TEC. PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR COMITÊ EXECUTIVO DE GESTÃO RESOLUÇÃO Nº 106, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018 DOU de 28/12/2018 (nº 249, Seção 1, pág. 37 Altera o Anexo […]

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