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Resolução Camex nº 105, de 27 de Dezembro de 2018
LegislaçãoAltera a Resolução nº 64/2018, que consolida e revoga as resoluções que reduzem temporariamente a alíquota do Imposto de Importação por razões de desabastecimento ao amparo da Resolução GMC nº 8/2008. PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR COMITÊ EXECUTIVO DE GESTÃO RESOLUÇÃO CAMEX Nº 105, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018DOU de 28/12/2018 (nº […]
Instrução Normativa SRFB nº 1.861, de 27 de Dezembro de 2018
LegislaçãoEstabelece requisitos e condições para a realização de operações de importação por conta e ordem de terceiro e por encomenda. Revoga normativos. MINISTÉRIO DA FAZENDA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.861, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018 DOU de 28/12/2018 (nº 249, Seção 1, pág. 352) Estabelece requisitos e condições para […]
Decreto nº 9.655, de 27 de Dezembro de 2018
LegislaçãoDispõe sobre a execução do Vigésimo Nono Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 36 (29PA-ACE36), firmado entre Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai, Estados Partes do Mercosul, e Bolívia. DECRETO Nº 9.655, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018 DOU de 28/12/2018 (nº 249, Seção 1, pág. 17 Dispõe sobre a execução do Vigésimo Nono […]
Decreto nº 9.644, de 27 de Dezembro de 2018
LegislaçãoDispõe sobre a execução do Centésimo Vigésimo Oitavo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 18 (128PA-ACE18), firmado entre Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai. DECRETO Nº 9.644, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018 DOU de 28/12/2018 (nº 249, Seção 1, pág. 13 Dispõe sobre a execução do Centésimo Vigésimo Oitavo Protocolo Adicional ao Acordo […]
Decreto nº 9.643, de 27 de Dezembro de 2018
LegislaçãoDispõe sobre a execução do Centésimo Quadragésimo Segundo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 18, firmado pelo Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai, em 13/11/2017. DECRETO Nº 9.643, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018 DOU de 28/12/2018 (nº 249, Seção 1, pág. 12 Dispõe sobre a execução do Centésimo Quadragésimo Segundo Protocolo Adicional ao […]