Notícia Siscomex Importação n° 101/2018

Informa a dispensa de anuência do DECEX para a NCM que menciona. Com base na Portaria Secex nº 23/2011, informamos que, a partir de 20/12/2018 estarão dispensadas da anuência do DECEX delegada ao Banco do Brasil as importações dos produtos classificados nas NCM 6201.13.00. Permanecem inalteradas as demais anuências em vigor para a mencionada NCM. […]

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Notícia Siscomex Importação n° 100/2018

Informa a dispensa de anuência do DECEX para as NCMs que menciona. Notícia Siscomex Importação n° 100/2018 Com base na Portaria Secex nº 23/2011, informamos que, a partir de 20/12/2018 estarão dispensados da anuência do DECEX delegada ao Banco do Brasil as importações dos produtos classificados nas NCM 4814.20.00 e 4814.90.00. Departamento de Operações de […]

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Portaria Conjunta nº 2.000, de 18 de Dezembro de 2018

Altera a Portaria Conjunta RFB/SCS nº 1.429/2018, que aprovou a versão 2.0 da Nomenclatura Brasileira de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio e das Notas Explicativas da Nomenclatura Brasileira de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio. MINISTÉRIO DA FAZENDA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL PORTARIA CONJUNTA […]

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Portaria Secex nº 69, de 13 de Dezembro de 2018

Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Resolução Camex nº 98/2018, em relação aos códigos NCM 2902.43.00 e 1107.10.10. MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO EXTERIOR E SERVIÇOS SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR PORTARIA Nº 69, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2018 DOU de 14/12/2018 (nº 240, Seção 1, pág. 41) Estabelece critérios para alocação […]

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Circular Secex nº 63, de 18 de Dezembro de 2018

Inicia revisão do direito antidumping instituído pela Resolução Camex nº 106/2013, aplicado às importações brasileiras de pneumáticos novos de borracha, diagonais, dos tipos utilizados em motocicletas, comumente classificadas no item NCM 4011.40.00, originárias da China, da Tailândia e do Vietnã. MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO EXTERIOR E SERVIÇOS SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR CIRCULAR Nº 63, DE […]

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