Portaria Secex nº 70, de 13 de Dezembro de 2018

Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Resolução Camex nº 91/2018, em relação ao código NCM 5402.47.10. MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO EXTERIOR E SERVIÇOS SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR PORTARIA Nº 70, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2018 DOU de 14/12/2018 (nº 240, Seção 1, pág. 42) Estabelece critérios para alocação de cotas […]

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Portaria Secex nº 68, de 13 de Dezembro de 2018

Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Resolução Camex nº 91/2018, em relação aos códigos NCM 3707.90.21 e 3906.90.49. MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO EXTERIOR E SERVIÇOS SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR PORTARIA Nº 68, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2018 DOU de 14/12/2018 (nº 240, Seção 1, pág. 41) Estabelece critérios para alocação […]

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Portaria Secex nº 67, de 13 de Dezembro de 2018

Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Resolução Camex nº 98/2018, em relação aos códigos NCM 3908.10.24 e 2833.29.60. MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO EXTERIOR E SERVIÇOS SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR PORTARIA Nº 67, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2018 DOU de 14/12/2018 (nº 240, Seção 1, pág. 41) Estabelece critérios para alocação […]

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Solução de Consulta SRFB nº 99.019, de 5 de Dezembro de 2018

Dispõe que a responsabilidade pelo registro no Siscoserv não decorre das responsabilidades mutuamente assumidas no bojo do contrato de compra e venda, e que dizem respeito apenas a importador e exportador, mas do fato de o jurisdicionado domiciliado no Brasil figurar em um dos polos da relação jurídica de prestação de serviço desde que, no […]

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Lei nº 13.755, de 10 de Dezembro de 2018

Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil e importação de veículos novos; institui o Programa Rota 2030-Mobilidade e Logística; dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas; e altera as Leis nºs 9.440/1997, 12.546/2011, 10.865/2004, 9.826/1999, 10.637/2002, 8.383/1991 e 8.989/1995 e o Decreto-Lei nº 288/1967. LEI Nº 13.755, DE 10 DE […]

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