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Resolução Camex nº 99, de 7 de Dezembro de 2018
LegislaçãoEncerra o compromisso de preços constante do Anexo I da Resolução nº 6/2017 e aplica direito definitivo às importações brasileiras de batatas congeladas, comumente classificadas no subitem NCM 2004.10.00, quando exportados pela empresa Lutosa S.A., que passa a ser recolhido sob a forma de alíquota ad valorem, no montante que especifica. PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA CÂMARA […]
Resolução Camex nº 98, de 7 de Dezembro de 2018
LegislaçãoAltera o Anexo II da Resolução nº 125/2016, que altera a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) e a Tarifa Externa Comum (TEC), a Lista de Exceções à TEC e a Lista de Exceções de Bens de Informática e Telecomunicações (BIT) para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2017). PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR […]
Resolução Camex nº 97, de 7 de Dezembro de 2018
LegislaçãoProrroga, pelo prazo de um ano, a partir de 19/01/2019, a suspensão de que trata a Resolução Camex nº 2/2018, que aplicou e suspendeu a cobrança do direito antidumping às importações brasileiras de produtos laminados planos, de aço ligado ou não ligado, de largura igual ou superior a 600 mm, laminados a quente, em chapas […]
Resolução Camex nº 96, de 7 de Dezembro de 2018
LegislaçãoRetificação da Resolução nº 96/2018, que altera para 0% as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital, na condição de ex-tarifários; altera e revoga ex-tarifários e revoga as Resoluções que menciona. PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR COMITÊ EXECUTIVO DE GESTÃO RESOLUÇÃO Nº 96, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2018 […]
Resolução Camex nº 95, de 7 de Dezembro de 2018
LegislaçãoRetificação da Resolução nº 95/2018, que altera para 0% as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicação, na condição de ex-tarifários; altera ex-tarifário e revoga as Resoluções que menciona. PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR COMITÊ EXECUTIVO DE GESTÃO RESOLUÇÃO Nº 95, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2018 […]