Resolução Portaria Secex nº 51, de 3 de Agosto de 2018

Altera a Lista Brasileira de Exceções à TEC em relação ao item NCM 0303.53.00. PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR COMITÊ EXECUTIVO DE GESTÃO RESOLUÇÃO Nº 51, DE 3 DE AGOSTO DE 2018 DOU de 06/08/2018 (nº 150, Seção 1, pág. 31) Altera a Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum do Mercosul. […]

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Resolução RFB nº 50, de 3 de agosto de 2018

Altera a lista de autopeças constante dos Anexos I e II da Resolução nº 116/2014. PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR COMITÊ EXECUTIVO DE GESTÃO RESOLUÇÃO Nº 50, DE 3 DE AGOSTO DE 2018 DOU de 06/08/2018 (nº 150, Seção 1, pág. 24) Altera a lista de autopeças constante dos Anexos I e II […]

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Notícia Siscomex Exportação nº 68/2018

Esclarece situações referente a utilização de notas fiscais na DU-E. Complementando o disposto nas Notícias Siscomex Exportação nº 68/17, 39/18 e 60/18, alertamos para o fato de que uma nota filha, em nenhuma hipótese, deve constar de uma DU-E, seja como nota de exportação, seja como nota referenciada. Uma nota filha apenas é utilizada para […]

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Circular Secex nº 32, de 26 de julho de 2018

Inicia revisão do direito antidumping instituído pela Resolução Camex nº 56/2013, aplicado às importações brasileiras de pneus novos de borracha para automóveis de passageiros, de construção radial, das séries 65 e 70, aros 13″ e 14″, e bandas 165, 175 e 185, comumente classificadas no item NCM 4011.10.00, originárias da China. MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO […]

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Circular Secex nº 31, de 26 de julho de 2018

Prorroga por até oito meses, a partir de 17/08/2018, o prazo para conclusão da investigação de prática de dumping nas exportações para o Brasil de chapas de gesso ou de composições à base de gesso revestidas e/ou reforçadas com papel ou cartão do México, e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática, iniciada […]

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