| Cookie | Duração | Descrição |
|---|---|---|
| cookielawinfo-checkbox-analytics | 11 months | This cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookie is used to store the user consent for the cookies in the category "Analytics". |
| cookielawinfo-checkbox-functional | 11 months | The cookie is set by GDPR cookie consent to record the user consent for the cookies in the category "Functional". |
| cookielawinfo-checkbox-necessary | 11 months | This cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookies is used to store the user consent for the cookies in the category "Necessary". |
| cookielawinfo-checkbox-others | 11 months | This cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookie is used to store the user consent for the cookies in the category "Other. |
| cookielawinfo-checkbox-performance | 11 months | This cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookie is used to store the user consent for the cookies in the category "Performance". |
| viewed_cookie_policy | 11 months | The cookie is set by the GDPR Cookie Consent plugin and is used to store whether or not user has consented to the use of cookies. It does not store any personal data. |
Solução de Consulta Vinculada RFB nº 8.014, de 23 de Julho de 2018
LegislaçãoDispõe sobre a necessidade e a responsabilidade pelo registro no Siscoserv do serviço de transporte de carga e dos serviços conexos (p.ex.: transporte, seguro e de agentes externos) em operações de comércio exterior de bens e mercadorias. MINISTÉRIO DA FAZENDA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SUPERINTENDÊNCIAS REGIONAIS 8ª REGIÃO FISCAL DIVISÃO DE TRIBUTAÇÃO SOLUÇÃO […]
Solução de Consulta RFB nº 81, de 26 de Junho de 2018
LegislaçãoDispõe sobre o registro no Siscoserv do serviço de transporte internacional de carga e emissão do conhecimento de carga. MINISTÉRIO DA FAZENDA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SUBSECRETARIA DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO COORDENAÇÃO-GERAL DE TRIBUTAÇÃO SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 81, DE 26 DE JUNHO DE 2018 DOU de 15/08/2018 (nº 157, Seção 1, pág. […]
Decreto nº 9.472, de 15 de Agosto de 2018
LegislaçãoDispõe sobre a execução do Centésimo Décimo Primeiro Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 18 (111PA-ACE18), firmado entre Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai. DECRETO Nº 9.472, DE 15 DE AGOSTO DE 2018 DOU de 16/08/2018 (nº 158, Seção 1, pág. 1) Dispõe sobre a execução do Centésimo Décimo Primeiro Protocolo Adicional ao Acordo […]
Retificação – Resolução Camex nº 50, de 3 de Agosto de 2018
LegislaçãoRetificação da Resolução Camex nº 50/2018, que altera a lista de autopeças constante dos Anexos I e II da Resolução nº 116/2014. PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR COMITÊ EXECUTIVO DE GESTÃO RESOLUÇÃO Nº 50, DE 3 DE AGOSTO DE 2018 DOU de 17/08/2018 (nº 159, Seção 1, pág. 3) Retificação Na Resolução nº […]
Resolução Camex nº 55, de 10 de Agosto de 2018
LegislaçãoO Comitê Executivo da CAMEX altera para 0%, conforme datas especificadas, as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital, na condição de ex-tarifários. PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR COMITÊ EXECUTIVO DE GESTÃO RESOLUÇÃO Nº 55, DE 10 DE AGOSTO DE 2018 DOU de 13/08/2018 (nº 155, Seção […]